Rais LifeLife | Health | Business
☰
Official photo of Pedro Lucas Fernandes
Federal deputy · UNIÃO-MA

Pedro Lucas Fernandes

Spending, votes and bills of Pedro Lucas Fernandes from official open data of the Chamber of Deputies, always compared with the deputy average. Facts with sources, no grade and no opinion.

  • Updated on Oct. 21, 2026 · weekly update (every Monday)
  • UNIÃO · MA
  • Status: In office (full member)
  • Term from 2023 to 2027

Summary table

Objective indicators, each next to the average. The difference from the average is a fact, not a judgment.

Parliamentary quota in 2025

R$ 528,887

Net spending of the parliamentary quota for carrying out parliamentary activity (CEAP).

Average for deputies from MA: R$ 457,319

Parliamentary quota in 2026 (10 months)

R$ 336,739

Net spending of the parliamentary quota for carrying out parliamentary activity (CEAP).

Average for deputies from MA: R$ 210,346

Attendance at roll-call votes

49.6%

793 votes cast in 1,600 roll-call votes in the period.

Counts the roll-call votes in which the lawmaker voted; absence may be justified under the house’s rules, by leave or by official mission.

Vote matched the government recommendation

83.9%

In 616 votes where the government gave a voting recommendation.

This is a fact about the vote, not a judgment: each deputy votes on behalf of the people they represent.

Vote matched the party caucus recommendation

100.0%

Party caucus: UNIÃO · 4 votes.

Voted with the left

29.2%

In 219 votes where the left, center and right diverged.

Bloc position = majority of the deputies from the bloc’s parties. Approximate classification of the parties.

Voted with the center

83.1%

In 219 votes where the left, center and right diverged.

Bloc position = majority of the deputies from the bloc’s parties. Approximate classification of the parties.

Voted with the right

70.8%

In 219 votes where the left, center and right diverged.

Bloc position = majority of the deputies from the bloc’s parties. Approximate classification of the parties.

Bills introduced or co-signed

39

PL, PLP, PEC, PDL: 25 as lead author · 3 approved by the Chamber (0 became law).

The average includes those who sign many collective bills. Approved: average of 3.5.

How the lawmaker voted on the most important agenda items

Roll-call votes on the floor on bills, constitutional amendments and provisional measures with broad participation (300 or more votes). For each item, the deputy’s vote next to what the party caucus and the government recommended.

Overview of all roll-call votes

  • Yes 517 32.3%
  • No 273 17.1%
  • Abstention 0 0.0%
  • Obstruction 0 0.0%
  • Others 3 0.2%
  • Absent 807 50.4%

On the featured items

DateAgenda itemResultDeputy’s voteBlocs (majority)Party caucus recommendedGovernment recommended
Sept. 2, 2026PDL 995/2026Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União).Approved404 yes × 61 noAbsentno datano recommendationYes
Aug. 12, 2026PLP 230/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.Approved333 yes × 91 noYesLeft NoCtr. YesRight Yesno recommendationNo
July 7, 2026PLP 41/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Approved470 yes × 1 noYesLeft YesCtr. YesRight Yesno recommendationYes
June 17, 2026PL 4133/2023Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.Approved308 yes × 129 noYesLeft YesCtr. YesRight Yesno recommendationno recommendation
May 28, 2026PEC 5/2023Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.Approved385 yes × 93 noAbsentLeft NoCtr. YesRight Yesno recommendationno recommendation
May 27, 2026PEC 221/2019Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.Approved472 yes × 22 noYesLeft YesCtr. YesRight Yesno recommendationYes
May 19, 2026PLP 262/2019Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.Approved442 yes × 2 noYesLeft YesCtr. YesRight Yesno recommendationYes
May 13, 2026PLP 21/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Approved421 yes × 3 noYesLeft YesCtr. YesRight Yesno recommendationno recommendation
Apr. 15, 2026PLP 55/2026Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026.Approved342 yes × 39 noAbsentLeft YesCtr. YesRight Yesno recommendationYes
Apr. 8, 2026PEC 383/2017Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2.Approved464 yes × 16 noYesLeft YesCtr. YesRight Yesno recommendationYes
Apr. 7, 2026PLP 109/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Approved381 yes × 2 noYesLeft YesCtr. YesRight Yesno recommendationYes
Mar. 25, 2026PL 6359/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.Approved258 yes × 140 noAbsentLeft YesCtr. Yesno recommendationYes
Mar. 4, 2026PEC 18/2025Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial.Approved487 yes × 15 noYesLeft YesCtr. YesRight Yesno recommendationYes
Mar. 3, 2026PL 5490/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.Approved248 yes × 164 noAbsentLeft YesCtr. YesRight Nono recommendationYes

Authored bills

Bills the deputy introduced or co-signed since 2023 and where they stand today. “Bills” includes PL, PLP, PEC and PDL.

  • Bills39
  • As lead author25
  • Became law0
  • Approved by the Chamber3
  • Pending32
  • Archived4
  • Motions584
  • Recommendations30

Where they stand

  • Became law 0 0.0%
  • Approved by the Chamber (awaiting the Senate or presidential assent) 3 7.7%
  • Pending 32 82.1%
  • Archived 4 10.3%

The most recent

  • PL 3507/2026 July 7, 2026

    Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.

    Awaiting appointment of rapporteurFull text
  • PEC 15/2026 June 17, 2026

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text
  • PL 2427/2026 May 18, 2026

    Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instituído pela Medida Provisória 2,156-5, de 24 de agosto de 2001, oferecerem garant

    Awaiting appointment of rapporteurFull text
  • PL 1619/2026 Apr. 7, 2026

    Institui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub).

    Tramitando em ConjuntoFull text
  • PL 1072/2026 Mar. 10, 2026

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a integração de serviços de perícia médico-legal no atendimento prestado pelas unidades da Casa da Mulher Brasileira.

    Awaiting committee opinionFull text
  • PEC 3/2026 Feb. 24, 2026

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar des

    Awaiting creation of a temporary committeeFull text
  • PEC 50/2025 Dec. 17, 2025

    Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text
  • PEC 46/2025 Dec. 2, 2025

    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

    Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text
  • PEC 38/2025 Oct. 24, 2025

    Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

    Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text
  • PL 4822/2025 Sept. 30, 2025

    Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando

    Aguardando Apreciação pelo Senado FederalFull text
  • PL 4792/2025 Sept. 26, 2025

    Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando

    Withdrawn by the authorFull text
  • PL 3239/2025 July 3, 2025

    Projeto de Lei que Institui o Dia Nacional da Palavra e dá outras providências.

    Awaiting committee opinionFull text

Parliamentary quota spending

The quota (CEAP, the parliamentary expense allowance) pays for the costs of the mandate, such as publicity, tickets and vehicle rental. Net amounts, month by month, since 2023. Hover (or tap) the bars to see each month’s amount.

2026

R$ 336,739

Average for deputies: R$ 262,844 (10 months)

2025

R$ 528,887

Average for deputies: R$ 445,911

2024

R$ 552,712

Average for deputies: R$ 459,371

2023

R$ 534,276

Average for deputies: R$ 436,892

Where the most was spent (from 2023 until now)

  • Publicity of parliamentary activity.
    R$ 803,32041.1%
  • Rental or charter of motor vehicles
    R$ 348,33217.8%
  • Maintenance of an office supporting parliamentary activity
    R$ 311,37715.9%
  • Airfare - SIGEPA
    R$ 143,3777.3%
  • Fuel and lubricants.
    R$ 138,5517.1%
  • Serviço de segurança prestado por empresa especializada.
    R$ 86,1504.4%
  • Telephone services
    R$ 74,2793.8%
  • Lodging, except for the parliamentarian in the Federal District.
    R$ 44,0092.3%

Suppliers that received the most

SupplierCNPJ/CPF (taxpayer ID)ReceiptsTotal
PLAURA EMPREENDIMENTOS LTDA294,372,160/0010-926R$ 260,000
J C M DE MATOS283,091,010/0016-821R$ 157,500
PANTANAL VEÍCULOS LTDA073,193,230/0019-121R$ 111,900
TAM020,128,620/0016-0232R$ 110,633
AMF COMUNICACOES LTDA528,312,410/0018-623R$ 87,000
H.L.R.GUTERRES LOCADORA E TRANSPORTE069,113,680/0019-815R$ 80,780
SOARES ASSESSORIACOMUNICAÇÃO E ESPORTE LTDA427,143,250/0018-630R$ 75,000
JCM DE MATOS283,091,010/0016-810R$ 75,000
MARDIMA SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI-ME273,660,420/0010-511R$ 62,150
ANNE REBECCA LIMA DOS SANTOS D ECA501,814,170/0017-630R$ 60,000

Largest receipts

DateSupplierCategoryValue
July 20, 2023M. MENDONÇA GRAFICA E EDITORAPublicity of parliamentary activity.R$ 41,000Receipt (official PDF)
Dec. 1, 2023IMPACTTO OUTDOOR LTDA.Publicity of parliamentary activity.R$ 30,000Receipt (official PDF)
Dec. 27, 2024L COSTA DE SOUSAPublicity of parliamentary activity.R$ 18,750Receipt (official PDF)
Dec. 1, 2025PLAURA EMPREENDIMENTOS LTDAMaintenance of an office supporting parliamentary activityR$ 10,000Receipt (official PDF)
Nov. 4, 2025PLAURA EMPREENDIMENTOS LTDAMaintenance of an office supporting parliamentary activityR$ 10,000Receipt (official PDF)
Sept. 30, 2025PLAURA EMPREENDIMENTOS LTDAMaintenance of an office supporting parliamentary activityR$ 10,000Receipt (official PDF)

Budget amendments

An individual budget amendment is federal budget money that the deputy earmarks for a project, a service or a transfer to a state or municipality. The earmark only becomes spending if the government commits and pays it. Amounts from 2023 until now, individual amendments only; caucus and committee amendments do not belong to one person and are not included.

Individual amendments earmarked

R$ 146.41M

18 amendments since 2023

Amount set aside (committed) by the government for the amendments the deputy proposed.

Actually paid

R$ 141.13M

includes carried-over payables already paid

Money that reached its destination. Payment depends on the government and the recipient.

Paid out of the committed amount

96.4%

of the committed amount has already been paid

Amendments from recent years are still being paid.

By amendment year

  • 2026 (in progress) · 6 amendmentsR$ 39.18M26.8%
  • 2025 · 4 amendmentsR$ 37.25M25.4%
  • 2024 · 5 amendmentsR$ 37.87M25.9%
  • 2023 · 3 amendmentsR$ 32.10M21.9%

What type of amendment

  • Defined purpose 82,248,204 56.2%
  • Special transfers 64,157,912 43.8%

“Defined purpose” has a destination and object agreed before payment; “special transfer” goes straight to the treasury of the state or municipality, which decides how to use it.

In which areas

  • HealthR$ 78.35M53.5%
  • Special chargesR$ 64.16M43.8%
  • Public safetyR$ 1.80M1.2%
  • EducationR$ 1.65M1.1%
  • CulturaR$ 451K0.3%

States that received the most

  • MARANHÃOR$ 145.95M
  • No informationR$ 451K

Municipalities that received the most

  • COELHO NETO/MAR$ 3.23M

Source: Federal Government Transparency Portalparliamentary amendments, data from Oct. 21, 2026. Authorship comes from the parliamentary name published on the Portal; amendments without a municipality or with national scope are left out of the municipality list.

Declared assets and election campaign

Data the deputy declared to the Electoral Court when running: assets and money raised for the campaign. Each value appears next to the deputies’ median; the median (the middle value) is used because a few very high asset holdings would pull the average up. The difference is a fact, not a judgment.

Assets declared in 2022

R$ 207K

3 declared assets

Sum of the assets the candidate declared to the TSE when requesting registration, in values of the time (not adjusted for inflation).

Raised in the 2022 campaign

R$ 2.82M

revenue declared to the TSE

The election that produced the current term. Part of the money comes from the election fund, which is public money distributed by the parties.

Assets declared in each candidacy

ElectionCandidacyDeclared assetsTotal declared
2018Federal Deputy · Elected by Party Quotient3R$ 198K
2022Federal Deputy · Elected by Party Quotient3R$ 207K

Nominal values at the time; a change from one year to the next may come from a sale, purchase, revaluation, inheritance or how each asset was declared.

What the assets of 2022 are made of

  • Land motor vehicleR$ 137K66.1%
  • Sala ou conjuntoR$ 70K33.9%

Where the 2022 campaign money came from

  • Election fund (FEFC) 2,800,000 99.2%
  • Party fund 13,444 0.5%
  • Outros candidatos 8,400 0.3%

“Election fund (FEFC)” and “party fund” are public money passed on by the parties. The names of donors are not shown here; they are on the TSE portal.

Source: open data from the TSE (candidacies, declared assets and campaign finance reports for 2018 and 2022), data from Oct. 13, 2026. The link between the person and the candidacy is made by civil name and state; people who were not candidates in those elections (for example, alternates who took over) do not have this section.

Structure and activity

The Chamber does not publish, in its open data, the amount each deputy spends from the office budget; here is what is public: how many people work in the office and where the deputy is active.

Office

  • Special Nature Position4
  • Parliamentary Secretary25

Room 814, building 4 · 3215-5814

Committees and caucuses

  • CFFC Committee on Financial Oversight and Control Full member · since June 8, 2026
  • PEC01421 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" First Vice Chair · since June 10, 2025
  • CECANCER Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. Alternate · since Feb. 7, 2024
  • BANEGRA Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B Full member · since Nov. 2, 2023

Takes part in 286 parliamentary caucuses.

Where the data comes from and how to read it

  • Source: open data from the Chamber of Deputies (dadosabertos.camara.leg.br): parliamentary quota, votes, party caucus recommendations, bills and staff. Updated on Oct. 21, 2026.
  • Average: simple average of the deputies in office, calculated with the same files. For spending, only those with expenses in the period are included.
  • Attendance: votes recorded divided by the roll-call votes in which the name appears on the list (since the start of the term or of taking office, for alternates). It is not attendance at sessions; an absence may involve leave, a mission or a justification.
  • Recommendation: “matches the recommendation” compares the vote with what the party caucus (party or federation) or the government recommended; votes without a recommendation are left out.
  • Neutrality: RaisLife does not grade or give opinions on lawmakers. Differences from the average are facts for you to assess. This is data about the term and the office; it is not an evaluation of any candidacy or a request for votes, including for those running in the 2026 election. RaisLife is not an official source; check the official profile.

See all politicians

Your privacy, your choices

RaisLife uses Google Analytics and advertising cookies to stay free. You can decline or choose what you allow at any time. Privacy Policy