Rais LifeLife | Health | Business
☰
Official photo of Efraim Filho
Senator · PL-PB

Efraim Filho

Spending, votes and bills of Efraim Filho from official open data of the Federal Senate, always compared with the senator average. Facts with sources, no grade and no opinion.

  • Updated on Oct. 26, 2026 · weekly update (every Monday)
  • PL · PB
  • Status: In office (full member)
  • Term until Jan. 31, 2031

Summary table

Objective indicators, each next to the average. The difference from the average is a fact, not a judgment.

Parliamentary quota in 2025

R$ 512,042

Net spending of the parliamentary quota for carrying out parliamentary activity (CEAPS).

Average for senators from PB: R$ 522,372

Parliamentary quota in 2026 (10 months)

R$ 198,331

Net spending of the parliamentary quota for carrying out parliamentary activity (CEAPS).

Average for senators from PB: R$ 249,436

Attendance at roll-call votes

76.2%

304 votes cast in 399 roll-call votes in the period.

Counts the roll-call votes in which the lawmaker voted; absence may be justified under the house’s rules, by leave or by official mission.

Vote matched the party majority

91.6%

Party: PL · 154 votes (not counting the senator’s own vote).

Bills introduced or co-signed

64

PL, PLP, PEC, PDL and PRS: 15 as lead author · 13 approved by the Senate (8 became law).

The average includes those who sign many collective bills. Approved: average of 24.0.

Rapporteur assignments

217

Items for which the senator was appointed rapporteur since 2023, in committees and on the floor.

Serving as rapporteur means analyzing the item and proposing the opinion that goes to a vote.

How the lawmaker voted on the most important agenda items

Roll-call votes on the floor on bills, constitutional amendments and provisional measures with broad participation (60 or more votes). For each item, the senator’s vote next to the majority position of each bloc. Secret votes have no public vote and appear as “Secret vote” in the overview.

Overview of all roll-call votes

  • Yes 139 34.8%
  • No 23 5.8%
  • Abstention 0 0.0%
  • Obstruction 0 0.0%
  • Secret vote 142 35.6%
  • Absent 95 23.8%

On the featured items

DateAgenda itemResultSenator’s voteBlocs (majority)
Oct. 15, 2026PLP 186/2026Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua…Approved78 yes × 0 noYesCtr. YesRight Yes
Oct. 14, 2026PEC 221/2019Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.Approved75 yes × 1 noYesCtr. YesRight Yes
Sept. 3, 2026PLP 74/2026Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência…Approved66 yes × 0 noYesCtr. YesRight Yes
Aug. 12, 2026PLP 124/2022 (Substitutivo-CD)Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº…Approved69 yes × 0 noYesCtr. YesRight Yes
Aug. 12, 2026PLP 114/2026Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários…Approved43 yes × 20 noNoCtr. Yes
July 14, 2026PEC 14/2021Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo…Approved73 yes × 1 noYesCtr. YesRight Yes
June 16, 2026PLP 73/2025Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.Approved51 yes × 17 noYesCtr. YesRight Yes
May 27, 2026PLP 11/2026Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.Approved69 yes × 0 noYesCtr. YesRight Yes
Mar. 25, 2026PLP 6/2024Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Approved62 yes × 0 noYesCtr. YesRight Yes
Mar. 24, 2026PLP 77/2026Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.Approved60 yes × 1 noYesCtr. YesRight Yes
Feb. 25, 2026PLP 14/2026Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11,196, de 21 de novembro de 2005, e 10,865, de 30 de abril de 2004.Approved59 yes × 3 noYesCtr. YesRight Yes
Feb. 24, 2026PEC 22/2025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.Approved69 yes × 0 noYesCtr. YesRight Yes
Dec. 17, 2025PL 2162/2023Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Approved48 yes × 25 noYesRight Yes
Dec. 17, 2025PLP 128/2025Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de…Approved50 yes × 20 noYesCtr. YesRight Yes

Authored bills

Bills the senator introduced or co-signed since 2023 and where they stand today. “Bills” includes PL, PLP, PEC, PDL and PRS.

  • Bills64
  • As lead author15
  • Became law8
  • Approved by the Senate5
  • Pending46
  • Archived5
  • Motions335
  • Recommendations0

Where they stand

  • Became law 8 12.5%
  • Approved by the Senate (going to the Chamber or to presidential assent) 5 7.8%
  • Pending 46 71.9%
  • Archived 5 7.8%

The most recent

  • PEC 12/2026 May 28, 2026

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas…

    Awaiting appointment of the rapporteurFull text
  • PEC 6/2026 Apr. 29, 2026

    Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

    Ready for the committee agendaFull text
  • PEC 5/2026 Mar. 24, 2026

    Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

    Ready for the committee agendaFull text
  • PL 953/2026 Mar. 4, 2026

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o limite de cumprimento de pena no regime fechado, aumentar a pena máxima do crime de feminicídio e criar o tipo penal de instigação por terceiro em contexto de violência…

    Awaiting appointment of the rapporteurFull text
  • PEC 2/2026 Feb. 11, 2026

    Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

    Matéria despachadaFull text
  • PL 156/2026 Feb. 3, 2026

    Dispõe sobre instalação e exploração comercial da infraestrutura de recarga de veículos elétricos em locais públicos e em edificações de uso coletivo.

    Awaiting appointment of the rapporteurFull text
  • PEC 1/2026 Jan. 2, 2026

    Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

    Audiência pública realizadaFull text
  • PL 6311/2025 Dec. 10, 2025

    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar o custeio da defesa de agentes de segurança pública em procedimentos investigatórios e ações judiciais relativos a crimes supostamente praticados no exercício…

    Awaiting referralFull text
  • PEC 33/2025 Sept. 2, 2025

    Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.

    Awaiting appointment of the rapporteurFull text
  • PEC 66/2023 (fase 2) July 16, 2025

    Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e…

    Converted into a legal normFull text
  • PEC 25/2025 May 22, 2025

    Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.

    Awaiting referralFull text
  • PEC 23/2025 May 19, 2025

    Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

    Awaiting appointment of the rapporteurFull text

Parliamentary quota spending

The quota (CEAPS, the Senate expense allowance) pays for the costs of the mandate, such as tickets, a political office and publicity. Net amounts, month by month, since 2023. Hover (or tap) the bars to see each month’s amount.

2026

R$ 198,331

Average for senators: R$ 308,859 (10 months)

2025

R$ 512,042

Average for senators: R$ 469,364

2024

R$ 367,352

Average for senators: R$ 398,034

2023

R$ 401,530

Average for senators: R$ 354,674

Where the most was spent (from 2023 until now)

  • Publicity of parliamentary activity
    R$ 845,77557.2%
  • Hiring of consultancies, advisory services, surveys, work…
    R$ 409,69927.7%
  • Transportation, lodging, meals, fuel and lubricants
    R$ 223,04115.1%
  • Domestic air, water and land transportation tickets
    R$ 7400.1%

Suppliers that received the most

SupplierCNPJ/CPF (taxpayer ID)ReceiptsTotal
Aerotur Serviços05,120,923/0001-09131R$ 259,697
CDA COMUNICAÇÃO EM SERVICOS GRAFICOS60,259,384/0001-932R$ 100,000
PANTANAL VEICULOS07,319,323/0001-9120R$ 93,873
Rodrigues Teixeira22,694,243/0001-002R$ 90,000
Aires Turismo06,064,175/0001-4939R$ 58,742
SALES VEICULOS E LOCADORA00,365,094/0001-006R$ 57,000
SEBASTIÃO MARCELO DOS SANTOS SERAFIM33,224,621/0001-0810R$ 50,250
POSTO DE COMBUSTIVEIS PRESIDENTE LTDA12,928,917/0001-3013R$ 40,068
AY SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E PORTAL DE NOTICIAS22,478,913/0001-5026R$ 36,000
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DO REGO24,032,577/0001-4324R$ 36,000

Largest receipts

DateSupplierCategoryValue
Dec. 15, 2025CDA COMUNICAÇÃO EM SERVICOS GRAFICOSPublicity of parliamentary activityR$ 50,000
Dec. 11, 2025CDA COMUNICAÇÃO EM SERVICOS GRAFICOSPublicity of parliamentary activityR$ 50,000
Dec. 16, 2024Rodrigues TeixeiraHiring of consultancies, advisory services, surveys, work…R$ 45,000
Dec. 16, 2024Rodrigues TeixeiraHiring of consultancies, advisory services, surveys, work…R$ 45,000
Dec. 29, 2023SALES VEICULOS E LOCADORATransportation, lodging, meals, fuel and lubricantsR$ 9,500
Nov. 30, 2023SALES VEICULOS E LOCADORATransportation, lodging, meals, fuel and lubricantsR$ 9,500

Budget amendments

An individual budget amendment is federal budget money that the senator earmarks for a project, a service or a transfer to a state or municipality. The earmark only becomes spending if the government commits and pays it. Amounts from 2023 until now, individual amendments only; caucus and committee amendments do not belong to one person and are not included.

Individual amendments earmarked

R$ 223.27M

63 amendments since 2023

Amount set aside (committed) by the government for the amendments the senator proposed.

Actually paid

R$ 198.93M

includes carried-over payables already paid

Money that reached its destination. Payment depends on the government and the recipient.

Paid out of the committed amount

89.1%

of the committed amount has already been paid

Amendments from recent years are still being paid.

By amendment year

  • 2026 (in progress) · 15 amendmentsR$ 53.71M24.1%
  • 2025 · 16 amendmentsR$ 68.43M30.6%
  • 2024 · 20 amendmentsR$ 69.08M30.9%
  • 2023 · 12 amendmentsR$ 32.04M14.4%

What type of amendment

  • Defined purpose 142,976,337 64.0%
  • Special transfers 80,295,746 36.0%

“Defined purpose” has a destination and object agreed before payment; “special transfer” goes straight to the treasury of the state or municipality, which decides how to use it.

In which areas

  • HealthR$ 112.81M50.5%
  • Special chargesR$ 80.30M36.0%
  • Social assistanceR$ 10.61M4.8%
  • Urban planningR$ 9.15M4.1%
  • EducationR$ 3.72M1.7%
  • Public safetyR$ 2.05M0.9%

States that received the most

  • PARAÍBAR$ 221.36M
  • No informationR$ 1.91M

Municipalities that received the most

  • JOÃO PESSOA/PAR$ 7.75M
  • CAMPINA GRANDE/PAR$ 3.95M
  • SANTA RITA/PAR$ 3.11M
  • PATOS/PAR$ 499K

Source: Federal Government Transparency Portalparliamentary amendments, data from Oct. 26, 2026. Authorship comes from the parliamentary name published on the Portal; amendments without a municipality or with national scope are left out of the municipality list.

Declared assets and election campaign

Data the senator declared to the Electoral Court when running: assets and money raised for the campaign. Each value appears next to the senators’ median; the median (the middle value) is used because a few very high asset holdings would pull the average up. The difference is a fact, not a judgment.

Assets declared in 2022

R$ 785K

5 declared assets

Sum of the assets the candidate declared to the TSE when requesting registration, in values of the time (not adjusted for inflation).

Raised in the 2022 campaign

R$ 3.89M

revenue declared to the TSE

The election that produced the current term. Part of the money comes from the election fund, which is public money distributed by the parties.

Assets declared in each candidacy

ElectionCandidacyDeclared assetsTotal declared
2018Deputado Federal · Eleito Por Média7R$ 874K
2022Senator · Elected5R$ 785K

Nominal values at the time; a change from one year to the next may come from a sale, purchase, revaluation, inheritance or how each asset was declared.

What the assets of 2022 are made of

  • ApartmentR$ 536K68.3%
  • Land motor vehicleR$ 162K20.6%
  • StoreR$ 45K5.7%
  • Other real estateR$ 42K5.3%

Where the 2022 campaign money came from

  • Election fund (FEFC) 3,266,554 84.1%
  • Party fund 271,364 7.0%
  • Individuals 243,450 6.3%
  • Other party funds 100,000 2.6%
  • Outros candidatos 3,646 0.1%

“Election fund (FEFC)” and “party fund” are public money passed on by the parties. The names of donors are not shown here; they are on the TSE portal.

Source: open data from the TSE (candidacies, declared assets and campaign finance reports for 2018 and 2022), data from Oct. 13, 2026. The link between the person and the candidacy is made by civil name and state; people who were not candidates in those elections (for example, alternates who took over) do not have this section.

Activity in the Senate

Where the senator is active: the committees he or she belongs to and the items assigned to him or her as rapporteur.

Recent rapporteur assignments

  • PL 1451/2023 Committee on Economic Affairs · Aug. 12, 2026Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer a incidência da contribuição para o custeio das pensões militares e da inatividade dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios apenas sobre a parcela…
  • PDL 892/2025 Committee on Science, Technology, Innovation and Informatics · July 16, 2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cajazeiras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Queimadas, Estado da Paraíba.
  • PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) Federal Senate floor · July 13, 2026Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº…
  • PDS 57/2014 Committee on Science, Technology, Innovation and Informatics · July 2, 2026Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
  • PDL 1051/2021 Committee on Science, Technology, Innovation and Informatics · July 2, 2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grupo Mutirão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.
  • PL 3519/2025 Committee on Science, Technology, Innovation and Informatics · June 9, 2026Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para prover base legal à regulamentação do uso de aeronaves autônomas e remotamente pilotadas no Brasil, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dar prioridade, pelo período…
  • PLP 177/2025 Committee on Science, Technology, Innovation and Informatics · June 9, 2026Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia.
  • PL 3816/2023 Committee on Regional Development and Tourism · Apr. 14, 2026Inclui no calendário turístico nacional a celebração da Festa do Servo de Deus Padre Ibiapina, no Município de Solânea, no Estado da Paraíba.

Committees

  • GPEUA Brazil–United States of America Parliamentary Group Full member · since Aug. 28, 2023
  • GP-BRICS-SF Parliamentary Group for Relations with BRICS Full member · since Nov. 18, 2024
  • FPRNE Parliamentary Caucus on Natural Resources and Energy Full member · since Mar. 14, 2023
  • FPELETROMOBILIDADE Parliamentary Caucus for Electromobility Full member · since July 4, 2023
  • FPAMM Parliamentary Caucus for Microcredit and Microfinance Full member · since May 30, 2023
  • FPDPP Parliamentary Caucus for the Defense of the Penal Police Full member · since Dec. 9, 2024
  • FPEMSN Parliamentary Caucus on the Ocean Economy – Nautical Sector Full member · since Oct. 1, 2025
  • CPCMS Brazilian Representation in the Mercosur Parliament Full member · since Apr. 9, 2025
  • CAS Committee on Social Affairs Full member · since Feb. 18, 2025
  • CRE Committee on Foreign Affairs and National Defense Full member · since Feb. 18, 2025
  • CCT Committee on Science, Technology, Innovation and Informatics Full member · since Feb. 19, 2025
  • CDR Committee on Regional Development and Tourism Full member · since Feb. 19, 2025

Where the data comes from and how to read it

  • Source: open data from the Federal Senate (legis.senado.leg.br/dadosabertos) and the Senate transparency portal (CEAPS quota): votes, bills, rapporteur assignments and committees. Updated on Oct. 26, 2026.
  • Average: simple average of the senators in office, calculated with the same files. For spending, only those with expenses in the period are included.
  • Attendance: votes recorded divided by the roll-call votes in which the name appears on the list (since the start of the term or of taking office, for alternates). It is not attendance at sessions; an absence may involve leave, a mission or a justification.
  • Party majority: compares the vote with that of the majority of the other senators of the same party in the same vote (the senator’s own vote does not count).
  • Neutrality: RaisLife does not grade or give opinions on lawmakers. Differences from the average are facts for you to assess. This is data about the term and the office; it is not an evaluation of any candidacy or a request for votes, including for those running in the 2026 election. RaisLife is not an official source; check the official profile.

See all politicians

Your privacy, your choices

RaisLife uses Google Analytics and advertising cookies to stay free. You can decline or choose what you allow at any time. Privacy Policy