Rais LifeLife | Health | Business
☰
Official photo of Fernando Dueire
Senator · PSD-PE

Fernando Dueire

Spending, votes and bills of Fernando Dueire from official open data of the Federal Senate, always compared with the senator average. Facts with sources, no grade and no opinion.

  • Updated on Oct. 26, 2026 · weekly update (every Monday)
  • PSD · PE
  • Status: In office (First Alternate)
  • Term until Jan. 31, 2027

Summary table

Objective indicators, each next to the average. The difference from the average is a fact, not a judgment.

Parliamentary quota in 2025

R$ 499,124

Net spending of the parliamentary quota for carrying out parliamentary activity (CEAPS).

Average for senators from PE: R$ 512,723

Parliamentary quota in 2026 (10 months)

R$ 470,006

Net spending of the parliamentary quota for carrying out parliamentary activity (CEAPS).

Average for senators from PE: R$ 439,727

Attendance at roll-call votes

61.3%

261 votes cast in 426 roll-call votes in the period.

Counts the roll-call votes in which the lawmaker voted; absence may be justified under the house’s rules, by leave or by official mission.

Vote matched the party majority

96.5%

Party: PSD · 144 votes (not counting the senator’s own vote).

Bills introduced or co-signed

41

PL, PLP, PEC, PDL and PRS: 18 as lead author · 7 approved by the Senate (3 became law).

The average includes those who sign many collective bills. Approved: average of 24.0.

Rapporteur assignments

105

Items for which the senator was appointed rapporteur since 2023, in committees and on the floor.

Serving as rapporteur means analyzing the item and proposing the opinion that goes to a vote.

How the lawmaker voted on the most important agenda items

Roll-call votes on the floor on bills, constitutional amendments and provisional measures with broad participation (60 or more votes). For each item, the senator’s vote next to the majority position of each bloc. Secret votes have no public vote and appear as “Secret vote” in the overview.

Overview of all roll-call votes

  • Yes 120 28.2%
  • No 26 6.1%
  • Abstention 0 0.0%
  • Obstruction 0 0.0%
  • Secret vote 115 27.0%
  • Absent 165 38.7%

On the featured items

DateAgenda itemResultSenator’s voteBlocs (majority)
Oct. 15, 2026PLP 186/2026Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua…Approved78 yes × 0 noYesCtr. YesRight Yes
Oct. 14, 2026PEC 221/2019Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.Approved75 yes × 1 noYesCtr. YesRight Yes
Sept. 3, 2026PLP 74/2026Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência…Approved66 yes × 0 noYesCtr. YesRight Yes
Aug. 12, 2026PLP 124/2022 (Substitutivo-CD)Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº…Approved69 yes × 0 noYesCtr. YesRight Yes
Aug. 12, 2026PLP 114/2026Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários…Approved43 yes × 20 noYesCtr. Yes
July 14, 2026PEC 14/2021Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo…Approved73 yes × 1 noYesCtr. YesRight Yes
June 16, 2026PLP 73/2025Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.Approved51 yes × 17 noYesCtr. YesRight Yes
May 27, 2026PLP 11/2026Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.Approved69 yes × 0 noYesCtr. YesRight Yes
Mar. 25, 2026PLP 6/2024Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Approved62 yes × 0 noYesCtr. YesRight Yes
Mar. 24, 2026PLP 77/2026Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.Approved60 yes × 1 noAbsentCtr. YesRight Yes
Feb. 25, 2026PLP 14/2026Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11,196, de 21 de novembro de 2005, e 10,865, de 30 de abril de 2004.Approved59 yes × 3 noYesCtr. YesRight Yes
Feb. 24, 2026PEC 22/2025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.Approved69 yes × 0 noYesCtr. YesRight Yes
Dec. 17, 2025PL 2162/2023Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Approved48 yes × 25 noNoRight Yes
Dec. 17, 2025PLP 128/2025Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de…Approved50 yes × 20 noYesCtr. YesRight Yes

Authored bills

Bills the senator introduced or co-signed since 2023 and where they stand today. “Bills” includes PL, PLP, PEC, PDL and PRS.

  • Bills41
  • As lead author18
  • Became law3
  • Approved by the Senate4
  • Pending33
  • Archived1
  • Motions76
  • Recommendations0

Where they stand

  • Became law 3 7.3%
  • Approved by the Senate (going to the Chamber or to presidential assent) 4 9.8%
  • Pending 33 80.5%
  • Archived 1 2.4%

The most recent

  • PEC 11/2026 May 20, 2026

    Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

    Awaiting referralFull text
  • PEC 6/2026 Apr. 29, 2026

    Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

    Ready for the committee agendaFull text
  • PL 740/2026 Feb. 25, 2026

    Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.

    Awaiting appointment of the rapporteurFull text
  • PEC 2/2026 Feb. 11, 2026

    Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

    Matéria despachadaFull text
  • PEC 1/2026 Jan. 2, 2026

    Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

    Audiência pública realizadaFull text
  • PL 6384/2025 Dec. 11, 2025

    Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.

    Awaiting appointment of the rapporteurFull text
  • PEC 44/2025 Nov. 25, 2025

    Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

    Awaiting referralFull text
  • PRS 50/2025 Nov. 7, 2025

    Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.

    Awaiting referralFull text
  • PEC 37/2025 Oct. 23, 2025

    Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.

    Bill under this rapporteurFull text
  • PEC 36/2025 Oct. 22, 2025

    Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.

    Awaiting appointment of the rapporteurFull text
  • PL 4759/2025 Sept. 24, 2025

    Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano), cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre a cooperação federativa…

    Awaiting appointment of the rapporteurFull text
  • PRS 32/2025 Aug. 26, 2025

    Altera a Resolução do Senado nº 42, de 2010, que “cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal” para ampliar o número de estudantes selecionados para participar da Semana de Vivência Legislativa e incluir estudantes…

    Awaiting referralFull text

Parliamentary quota spending

The quota (CEAPS, the Senate expense allowance) pays for the costs of the mandate, such as tickets, a political office and publicity. Net amounts, month by month, since 2023. Hover (or tap) the bars to see each month’s amount.

2026

R$ 470,006

Average for senators: R$ 308,859 (10 months)

2025

R$ 499,124

Average for senators: R$ 469,364

2024

R$ 472,005

Average for senators: R$ 398,034

2023

R$ 420,166

Average for senators: R$ 354,674

Where the most was spent (from 2023 until now)

  • Transportation, lodging, meals, fuel and lubricants
    R$ 627,38533.7%
  • Rent of properties for the political office
    R$ 417,62622.4%
  • Hiring of consultancies, advisory services, surveys, work…
    R$ 381,90720.5%
  • Domestic air, water and land transportation tickets
    R$ 295,82415.9%
  • Purchase of consumables for use in the political office
    R$ 113,3596.1%
  • Publicity of parliamentary activity
    R$ 25,2001.4%

Suppliers that received the most

SupplierCNPJ/CPF (taxpayer ID)ReceiptsTotal
Aerotur Serviços05,120,923/0001-09238R$ 281,583
Frederico de Melo Tavares de Lima195.***.***-4935R$ 176,260
FROTA SERVICE LTDA14,696,583/0001-4112R$ 159,693
Ágil Locadora de Veículos LTDA -ME14,494,156/0001-8017R$ 149,980
Dorcam Eirelli-ME19,946,727/0001-9417R$ 122,060
ED. ROSAS LTDA37,321,311/0001-6212R$ 108,000
POSTO SÃO FELIX ESPINHEIRO LTDA21,280,350/0001-2945R$ 95,666
Aires Turismo06,064,175/0001-4992R$ 88,945
R G L DA SILVA CLIPPING ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO11,021,809/0001-1614R$ 70,000
ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS ACTA LTDA22,257,127/0001-2329R$ 61,950

Largest receipts

DateSupplierCategoryValue
Aug. 26, 2026FROTA SERVICE LTDATransportation, lodging, meals, fuel and lubricantsR$ 14,000
July 27, 2026FROTA SERVICE LTDATransportation, lodging, meals, fuel and lubricantsR$ 14,000
June 25, 2026FROTA SERVICE LTDATransportation, lodging, meals, fuel and lubricantsR$ 14,000
May 25, 2026FROTA SERVICE LTDATransportation, lodging, meals, fuel and lubricantsR$ 14,000
Apr. 28, 2026FROTA SERVICE LTDATransportation, lodging, meals, fuel and lubricantsR$ 14,000
Mar. 27, 2026FROTA SERVICE LTDATransportation, lodging, meals, fuel and lubricantsR$ 14,000

Budget amendments

An individual budget amendment is federal budget money that the senator earmarks for a project, a service or a transfer to a state or municipality. The earmark only becomes spending if the government commits and pays it. Amounts from 2023 until now, individual amendments only; caucus and committee amendments do not belong to one person and are not included.

Individual amendments earmarked

R$ 184.36M

32 amendments since 2023

Amount set aside (committed) by the government for the amendments the senator proposed.

Actually paid

R$ 173.84M

includes carried-over payables already paid

Money that reached its destination. Payment depends on the government and the recipient.

Paid out of the committed amount

94.3%

of the committed amount has already been paid

Amendments from recent years are still being paid.

By amendment year

  • 2026 (in progress) · 6 amendmentsR$ 48.49M26.3%
  • 2025 · 12 amendmentsR$ 68.49M37.2%
  • 2024 · 14 amendmentsR$ 67.38M36.5%

What type of amendment

  • Defined purpose 130,248,116 70.6%
  • Special transfers 54,114,500 29.4%

“Defined purpose” has a destination and object agreed before payment; “special transfer” goes straight to the treasury of the state or municipality, which decides how to use it.

In which areas

  • HealthR$ 108.95M59.1%
  • Special chargesR$ 54.11M29.4%
  • Urban planningR$ 12.01M6.5%
  • Public safetyR$ 3.79M2.1%
  • Social assistanceR$ 2.50M1.4%
  • EducationR$ 1.20M0.6%

States that received the most

  • PERNAMBUCOR$ 183.96M
  • No informationR$ 400K

Municipalities that received the most

  • LAGOA DOS GATOS/PER$ 499K
  • QUIXABA/PER$ 250K
  • RECIFE/PER$ 200K

Source: Federal Government Transparency Portalparliamentary amendments, data from Oct. 26, 2026. Authorship comes from the parliamentary name published on the Portal; amendments without a municipality or with national scope are left out of the municipality list.

Declared assets and election campaign

Data the senator declared to the Electoral Court when running: assets and money raised for the campaign. Each value appears next to the senators’ median; the median (the middle value) is used because a few very high asset holdings would pull the average up. The difference is a fact, not a judgment.

Assets declared in 2018

R$ 3.99M

19 declared assets

Sum of the assets the candidate declared to the TSE when requesting registration, in values of the time (not adjusted for inflation).

Assets declared in each candidacy

ElectionCandidacyDeclared assetsTotal declared
20181º Suplente · Eleito19R$ 3.99M

Nominal values at the time; a change from one year to the next may come from a sale, purchase, revaluation, inheritance or how each asset was declared.

What the assets of 2018 are made of

  • Outras aplicações e InvestimentosR$ 2.87M71.8%
  • ApartmentR$ 989K24.8%
  • Land motor vehicleR$ 125K3.1%
  • Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 12K0.3%
  • Bank deposit in a checking account in BrazilR$ 2K0.0%

Source: open data from the TSE (candidacies, declared assets and campaign finance reports for 2018 and 2022), data from Oct. 13, 2026. The link between the person and the candidacy is made by civil name and state; people who were not candidates in those elections (for example, alternates who took over) do not have this section.

Activity in the Senate

Where the senator is active: the committees he or she belongs to and the items assigned to him or her as rapporteur.

Recent rapporteur assignments

  • PL 1365/2022 Committee on Social Affairs · Aug. 11, 2026Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
  • PL 1402/2026 Committee on Economic Affairs · Apr. 23, 2026Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para conceder quotas adicionais de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combustível.
  • PL 4425/2025 Committee on Social Affairs · Apr. 22, 2026Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados.
  • MSF 16/2026 Committee on Foreign Affairs and National Defense · Apr. 17, 2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de…
  • PL 4254/2025 Committee on Education and Culture · Apr. 17, 2026Reconhece como manifestação da cultura nacional a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco.
  • PL 1295/2026 Committee on Social Affairs · Apr. 15, 2026Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional.
  • PL 4720/2024 Committee on Social Affairs · Apr. 15, 2026Altera as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida a reconstrução de unidades habitacionais danificadas total ou parcialmente por…
  • PDL 1076/2021 Committee on Social Affairs · Apr. 15, 2026Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o art. 186 do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que “Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação…

Committees

  • FPRNE Parliamentary Caucus on Natural Resources and Energy Full member · since Mar. 13, 2023
  • FPELETROMOBILIDADE Parliamentary Caucus for Electromobility Full member · since July 5, 2023
  • FPEpTec Parliamentary Caucus in Favor of Professional and Technological Education Full member · since Dec. 14, 2023
  • FPMPBAS Joint Parliamentary Caucus on Biomedical Research and Its Application in Health Full member · since July 24, 2024
  • FPCIBERSEG Parliamentary Caucus for Cybersecurity and Cyber Defense Full member · since Mar. 24, 2025
  • FPEMSN Parliamentary Caucus on the Ocean Economy – Nautical Sector Full member · since Oct. 1, 2025
  • FPDNB Parliamentary Caucus for the Development of Brazilian Shipping Full member · since Nov. 24, 2025
  • CCJ Committee on Constitution, Justice and Citizenship Full member · since Oct. 13, 2026
  • CRE Committee on Foreign Affairs and National Defense Full member · since Feb. 18, 2025
  • CPCMS Brazilian Representation in the Mercosur Parliament Alternate · since Feb. 24, 2026
  • CAE Committee on Economic Affairs Alternate · since July 1, 2026
  • CAS Committee on Social Affairs Alternate · since Feb. 19, 2025

Where the data comes from and how to read it

  • Source: open data from the Federal Senate (legis.senado.leg.br/dadosabertos) and the Senate transparency portal (CEAPS quota): votes, bills, rapporteur assignments and committees. Updated on Oct. 26, 2026.
  • Average: simple average of the senators in office, calculated with the same files. For spending, only those with expenses in the period are included.
  • Attendance: votes recorded divided by the roll-call votes in which the name appears on the list (since the start of the term or of taking office, for alternates). It is not attendance at sessions; an absence may involve leave, a mission or a justification.
  • Party majority: compares the vote with that of the majority of the other senators of the same party in the same vote (the senator’s own vote does not count).
  • Neutrality: RaisLife does not grade or give opinions on lawmakers. Differences from the average are facts for you to assess. This is data about the term and the office; it is not an evaluation of any candidacy or a request for votes, including for those running in the 2026 election. RaisLife is not an official source; check the official profile.

See all politicians

Your privacy, your choices

RaisLife uses Google Analytics and advertising cookies to stay free. You can decline or choose what you allow at any time. Privacy Policy