Parliamentary quota in 2025
R$ 485,204
Net spending of the parliamentary quota for carrying out parliamentary activity (CEAP).
9% above the averageaverage for deputies: R$ 445,911
Average for deputies from PA: R$ 412,565
Federal deputy · PL-PA
Joaquim Passarinho
Spending, votes and bills of Joaquim Passarinho from official open data of the Chamber of Deputies, always compared with the deputy average. Facts with sources, no grade and no opinion.
Summary table
Objective indicators, each next to the average. The difference from the average is a fact, not a judgment.
Parliamentary quota in 2026 (10 months)
R$ 174,873
Net spending of the parliamentary quota for carrying out parliamentary activity (CEAP).
33% below the averageaverage for deputies: R$ 262,844
Average for deputies from PA: R$ 229,877
Attendance at roll-call votes
66.2%
1,060 votes cast in 1,600 roll-call votes in the period.
20% above the averageaverage for deputies: 55.3%
Counts the roll-call votes in which the lawmaker voted; absence may be justified under the house’s rules, by leave or by official mission.
Vote matched the government recommendation
31.1%
In 830 votes where the government gave a voting recommendation.
56% below the averageaverage for deputies: 70.0%
This is a fact about the vote, not a judgment: each deputy votes on behalf of the people they represent.
Vote matched the party caucus recommendation
92.0%
Party caucus: PL · 710 votes.
in line with the averageaverage for deputies: 92.8%
Voted with the left
4.1%
In 291 votes where the left, center and right diverged.
90% below the averageaverage for deputies: 39.1%
Bloc position = majority of the deputies from the bloc’s parties. Approximate classification of the parties.
Voted with the center
58.1%
In 291 votes where the left, center and right diverged.
12% below the averageaverage for deputies: 65.9%
Bloc position = majority of the deputies from the bloc’s parties. Approximate classification of the parties.
Voted with the right
95.9%
In 291 votes where the left, center and right diverged.
58% above the averageaverage for deputies: 60.9%
Bloc position = majority of the deputies from the bloc’s parties. Approximate classification of the parties.
Bills introduced or co-signed
60
PL, PLP, PEC, PDL: 39 as lead author · 3 approved by the Chamber (0 became law).
22% below the averageaverage for deputies: 77.1
The average includes those who sign many collective bills. Approved: average of 3.5.
How the lawmaker voted on the most important agenda items
Roll-call votes on the floor on bills, constitutional amendments and provisional measures with broad participation (300 or more votes). For each item, the deputy’s vote next to what the party caucus and the government recommended.
Overview of all roll-call votes
- Yes 576 36.0%
- No 408 25.5%
- Abstention 3 0.2%
- Obstruction 70 4.4%
- Others 3 0.2%
- Absent 540 33.8%
On the featured items
| Date | Agenda item | Result | Deputy’s vote | Blocs (majority) | Party caucus recommended | Government recommended |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Sept. 2, 2026 | PDL 995/2026Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). | Approved404 yes × 61 no | Absent | no data | no recommendation | Yes |
| Aug. 12, 2026 | PLP 230/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. | Approved333 yes × 91 no | Yes | Left NoCtr. YesRight Yes | Yes | No |
| July 7, 2026 | PLP 41/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Approved470 yes × 1 no | Yes | Left YesCtr. YesRight Yes | Yes | Yes |
| June 17, 2026 | PL 4133/2023Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. | Approved308 yes × 129 no | No | Left YesCtr. YesRight Yes | No | no recommendation |
| May 28, 2026 | PEC 5/2023Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. | Approved385 yes × 93 no | Yes | Left NoCtr. YesRight Yes | Yes | no recommendation |
| May 27, 2026 | PEC 221/2019Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Approved472 yes × 22 no | Yes | Left YesCtr. YesRight Yes | Yes | Yes |
| May 19, 2026 | PLP 262/2019Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. | Approved442 yes × 2 no | Yes | Left YesCtr. YesRight Yes | Yes | Yes |
| May 13, 2026 | PLP 21/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. | Approved421 yes × 3 no | Yes | Left YesCtr. YesRight Yes | Yes | no recommendation |
| Apr. 15, 2026 | PLP 55/2026Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. | Approved342 yes × 39 no | Yes | Left YesCtr. YesRight Yes | no recommendation | Yes |
| Apr. 8, 2026 | PEC 383/2017Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. | Approved464 yes × 16 no | Yes | Left YesCtr. YesRight Yes | Yes | Yes |
| Apr. 7, 2026 | PLP 109/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Approved381 yes × 2 no | Absent | Left YesCtr. YesRight Yes | Yes | Yes |
| Mar. 25, 2026 | PL 6359/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. | Approved258 yes × 140 no | No | Left YesCtr. Yes | No | Yes |
| Mar. 4, 2026 | PEC 18/2025Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. | Approved487 yes × 15 no | Yes | Left YesCtr. YesRight Yes | Yes | Yes |
| Mar. 3, 2026 | PL 5490/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. | Approved248 yes × 164 no | No | Left YesCtr. YesRight No | No | Yes |
Authored bills
Bills the deputy introduced or co-signed since 2023 and where they stand today. “Bills” includes PL, PLP, PEC and PDL.
- Bills60
- As lead author39
- Became law0
- Approved by the Chamber3
- Pending55
- Archived2
- Motions323
- Recommendations2
Where they stand
- Became law 0 0.0%
- Approved by the Chamber (awaiting the Senate or presidential assent) 3 5.0%
- Pending 55 91.7%
- Archived 2 3.3%
The most recent
- PEC 16/2026 Aug. 28, 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text - PEC 15/2026 June 17, 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text - PEC 13/2026 June 10, 2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para PautaFull text - PEC 3/2026 Feb. 24, 2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar des
Awaiting creation of a temporary committeeFull text - PEC 40/2025 Oct. 29, 2025
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas tra
Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text - PEC 38/2025 Oct. 24, 2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text - PEC 35/2025 Sept. 23, 2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem com
Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text - PEC 34/2025 Sept. 3, 2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaFull text - PEC 32/2025 Aug. 20, 2025
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evit
Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text - PEC 30/2025 Aug. 12, 2025
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text - PL 3622/2025 July 21, 2025
Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
Awaiting appointment of rapporteurFull text - PRC 59/2025 July 16, 2025
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para autorizar o credenciamento de entidades por solicitação de Coordenador de Frente Parlamentar regularmente instituída.
Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text
Parliamentary quota spending
The quota (CEAP, the parliamentary expense allowance) pays for the costs of the mandate, such as publicity, tickets and vehicle rental. Net amounts, month by month, since 2023. Hover (or tap) the bars to see each month’s amount.
2026
R$ 174,873
Average for deputies: R$ 262,844 (10 months)
2025
R$ 485,204
Average for deputies: R$ 445,911
2024
R$ 458,293
Average for deputies: R$ 459,371
2023
R$ 517,598
Average for deputies: R$ 436,892
Where the most was spent (from 2023 until now)
- Publicity of parliamentary activity.R$ 489,60029.9%
- Airfare - SIGEPAR$ 352,23121.5%
- Rental or charter of motor vehiclesR$ 294,72818.0%
- Maintenance of an office supporting parliamentary activityR$ 279,46017.1%
- Lodging, except for the parliamentarian in the Federal District.R$ 63,7713.9%
- Fuel and lubricants.R$ 60,5263.7%
- Passagem aérea - rpaR$ 51,1463.1%
- Telephone servicesR$ 43,4942.7%
Suppliers that received the most
| Supplier | CNPJ/CPF (taxpayer ID) | Receipts | Total |
|---|---|---|---|
| G. COUTINHO DE MENEZES | 340,347,920/0013-7 | 9 | R$ 293,600 |
| TAM | 020,128,620/0016-0 | 322 | R$ 191,387 |
| SAGUI IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS | 348,805,910/0015-0 | 31 | R$ 149,853 |
| AMALATI SOLUCOES E INOVACOES LTDA AMELATI | 501,184,740/0010-0 | 13 | R$ 140,000 |
| LOCALIZA RENT CAR S/A | 166,700,850/0279-4 | 29 | R$ 110,921 |
| AZUL | 092,962,950/0016-0 | 146 | R$ 99,481 |
| SMART VEÍCULOS LTDA-ME | 291,391,110/0016-5 | 24 | R$ 86,432 |
| GOL | 075,756,510/0015-9 | 82 | R$ 61,363 |
| TECNEWS CORPORATION COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA | 251,167,260/0011-5 | 32 | R$ 54,648 |
| Cia Aérea - GOL | 075,756,510/0015-9 | 39 | R$ 47,643 |
Largest receipts
| Date | Supplier | Category | Value | |
|---|---|---|---|---|
| Dec. 17, 2025 | G. COUTINHO DE MENEZES | Publicity of parliamentary activity. | R$ 78,000 | Receipt (official PDF) |
| Dec. 20, 2023 | G. COUTINHO DE MENEZES | Publicity of parliamentary activity. | R$ 39,900 | Receipt (official PDF) |
| Dec. 11, 2023 | G. COUTINHO DE MENEZES | Publicity of parliamentary activity. | R$ 39,900 | Receipt (official PDF) |
| May 29, 2023 | G. COUTINHO DE MENEZES | Publicity of parliamentary activity. | R$ 35,900 | Receipt (official PDF) |
| Dec. 17, 2024 | G. COUTINHO DE MENEZES | Publicity of parliamentary activity. | R$ 33,750 | Receipt (official PDF) |
| Dec. 11, 2024 | G. COUTINHO DE MENEZES | Publicity of parliamentary activity. | R$ 33,750 | Receipt (official PDF) |
Budget amendments
An individual budget amendment is federal budget money that the deputy earmarks for a project, a service or a transfer to a state or municipality. The earmark only becomes spending if the government commits and pays it. Amounts from 2023 until now, individual amendments only; caucus and committee amendments do not belong to one person and are not included.
Individual amendments earmarked
R$ 142.87M
52 amendments since 2023
18% above the averageaverage for deputies with amendments: R$ 121.49M
Amount set aside (committed) by the government for the amendments the deputy proposed.
Actually paid
R$ 127.47M
includes carried-over payables already paid
20% above the averageaverage for deputies with amendments: R$ 106.29M
Money that reached its destination. Payment depends on the government and the recipient.
Paid out of the committed amount
89.2%
of the committed amount has already been paid
2% above the averageaverage for deputies with amendments: 87.5%
Amendments from recent years are still being paid.
By amendment year
- 2026 (in progress) · 10 amendmentsR$ 35.63M24.9%
- 2025 · 12 amendmentsR$ 37.28M26.1%
- 2024 · 22 amendmentsR$ 37.86M26.5%
- 2023 · 8 amendmentsR$ 32.10M22.5%
What type of amendment
- Defined purpose 78,995,269 55.3%
- Special transfers 63,878,737 44.7%
“Defined purpose” has a destination and object agreed before payment; “special transfer” goes straight to the treasury of the state or municipality, which decides how to use it.
In which areas
- HealthR$ 72.80M51.0%
- Special chargesR$ 63.88M44.7%
- Social assistanceR$ 2.10M1.5%
- Direitos da cidadaniaR$ 1.00M0.7%
- AgriculturaR$ 946K0.7%
- Public safetyR$ 854K0.6%
States that received the most
- PARÁR$ 141.91M
- No informationR$ 665K
- RIO GRANDE DO SULR$ 300K
Municipalities that received the most
- BELÉM/PAR$ 1.20M
- SÃO JOÃO DE PIRABAS/PAR$ 600K
- ITAITUBA/PAR$ 500K
- PAU D'ARCO/PAR$ 470K
- PARAGOMINAS/PAR$ 450K
Source: Federal Government Transparency Portalparliamentary amendments, data from Oct. 21, 2026. Authorship comes from the parliamentary name published on the Portal; amendments without a municipality or with national scope are left out of the municipality list.
Declared assets and election campaign
Data the deputy declared to the Electoral Court when running: assets and money raised for the campaign. Each value appears next to the deputies’ median; the median (the middle value) is used because a few very high asset holdings would pull the average up. The difference is a fact, not a judgment.
Assets declared in 2022
R$ 1.82M
13 declared assets
75% above the medianmedian for deputies: R$ 1.05M
Sum of the assets the candidate declared to the TSE when requesting registration, in values of the time (not adjusted for inflation).
Raised in the 2022 campaign
R$ 457K
revenue declared to the TSE
76% below the medianmedian for deputies: R$ 1.92M
The election that produced the current term. Part of the money comes from the election fund, which is public money distributed by the parties.
Assets declared in each candidacy
| Election | Candidacy | Declared assets | Total declared |
|---|---|---|---|
| 2018 | Federal Deputy · Elected by Party Quotient | 8 | R$ 1.04M |
| 2022 | Federal Deputy · Elected by Party Quotient | 13 | R$ 1.82M |
Nominal values at the time; a change from one year to the next may come from a sale, purchase, revaluation, inheritance or how each asset was declared.
What the assets of 2022 are made of
- ApartmentR$ 700K38.4%
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 506K27.7%
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 405K22.2%
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 97K5.3%
- Sala ou conjuntoR$ 70K3.8%
Where the 2022 campaign money came from
- Individuals 329,650 72.2%
- Own funds 127,000 27.8%
“Election fund (FEFC)” and “party fund” are public money passed on by the parties. The names of donors are not shown here; they are on the TSE portal.
Source: open data from the TSE (candidacies, declared assets and campaign finance reports for 2018 and 2022), data from Oct. 13, 2026. The link between the person and the candidacy is made by civil name and state; people who were not candidates in those elections (for example, alternates who took over) do not have this section.
Structure and activity
The Chamber does not publish, in its open data, the amount each deputy spends from the office budget; here is what is public: how many people work in the office and where the deputy is active.
Office
- Special Nature Position4
- Parliamentary Secretary18
Room 334, building 4 · 3215-5334
Committees and caucuses
- CME Committee on Mines and Energy Chair · since Feb. 3, 2026
- CME Committee on Mines and Energy Full member · since Feb. 3, 2026
- PLP15225 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" Chair · since Aug. 19, 2025
- PLP23424 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" Alternate · since May 19, 2025
- CEOBSTET Special Committee to study the reasons for the rise in complaints of obstetric violence and the high maternal death rate in Brazil Alternate · since Feb. 7, 2024
- CEENERG Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil Full member · since Feb. 7, 2024
Takes part in 459 parliamentary caucuses.
Where the data comes from and how to read it
- Source: open data from the Chamber of Deputies (dadosabertos.camara.leg.br): parliamentary quota, votes, party caucus recommendations, bills and staff. Updated on Oct. 21, 2026.
- Average: simple average of the deputies in office, calculated with the same files. For spending, only those with expenses in the period are included.
- Attendance: votes recorded divided by the roll-call votes in which the name appears on the list (since the start of the term or of taking office, for alternates). It is not attendance at sessions; an absence may involve leave, a mission or a justification.
- Recommendation: “matches the recommendation” compares the vote with what the party caucus (party or federation) or the government recommended; votes without a recommendation are left out.
- Neutrality: RaisLife does not grade or give opinions on lawmakers. Differences from the average are facts for you to assess. This is data about the term and the office; it is not an evaluation of any candidacy or a request for votes, including for those running in the 2026 election. RaisLife is not an official source; check the official profile.