Parliamentary quota in 2025
R$ 481,170
Net spending of the parliamentary quota for carrying out parliamentary activity (CEAP).
7% above the averageaverage for deputies: R$ 449,081
Average for deputies from MG: R$ 453,168
Federal deputy · PSD-MG
Stefano Aguiar
Spending, votes and bills of Stefano Aguiar from official open data of the Chamber of Deputies, always compared with the deputy average. Facts with sources, no grade and no opinion.
Summary table
Objective indicators, each next to the average. The difference from the average is a fact, not a judgment.
Parliamentary quota in 2026 (10 months)
R$ 319,328
Net spending of the parliamentary quota for carrying out parliamentary activity (CEAP).
21% above the averageaverage for deputies: R$ 263,642
Average for deputies from MG: R$ 276,479
Attendance at roll-call votes
46.6%
746 votes cast in 1,600 roll-call votes in the period.
16% below the averageaverage for deputies: 55.3%
Counts the roll-call votes in which the lawmaker voted; absence may be justified under the house’s rules, by leave or by official mission.
Vote matched the government recommendation
73.4%
In 572 votes where the government gave a voting recommendation.
5% above the averageaverage for deputies: 70.0%
This is a fact about the vote, not a judgment: each deputy votes on behalf of the people they represent.
Voted with the left
42.0%
In 317 votes where the left, center and right diverged.
15% below the averageaverage for deputies: 49.2%
Bloc position = majority of the deputies from the bloc’s parties. Approximate classification of the parties.
Voted with the center
81.7%
In 317 votes where the left, center and right diverged.
20% above the averageaverage for deputies: 68.0%
Bloc position = majority of the deputies from the bloc’s parties. Approximate classification of the parties.
Voted with the right
57.7%
In 317 votes where the left, center and right diverged.
13% above the averageaverage for deputies: 51.1%
Bloc position = majority of the deputies from the bloc’s parties. Approximate classification of the parties.
Bills introduced or co-signed
39
PL, PLP, PEC, PDL: 16 as lead author · 3 approved by the Chamber (1 became law).
49% below the averageaverage for deputies: 77.1
The average includes those who sign many collective bills. Approved: average of 3.5.
How the lawmaker voted on the most important agenda items
Roll-call votes on the floor on bills, constitutional amendments and provisional measures with broad participation (300 or more votes). For each item, the deputy’s vote next to what the party caucus and the government recommended.
Overview of all roll-call votes
- Yes 432 27.0%
- No 285 17.8%
- Abstention 27 1.7%
- Obstruction 0 0.0%
- Others 2 0.1%
- Absent 854 53.4%
On the featured items
| Date | Agenda item | Result | Deputy’s vote | Blocs (majority) | Party caucus recommended | Government recommended |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Sept. 2, 2026 | PDL 995/2026Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). | Approved404 yes × 61 no | Absent | no data | no recommendation | Yes |
| Aug. 12, 2026 | PLP 230/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. | Approved333 yes × 91 no | Yes | Left NoCtr. YesRight Yes | no recommendation | No |
| July 7, 2026 | PLP 41/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Approved470 yes × 1 no | Yes | Left YesCtr. YesRight Yes | no recommendation | Yes |
| June 17, 2026 | PL 4133/2023Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. | Approved308 yes × 129 no | Yes | Left YesCtr. YesRight No | no recommendation | no recommendation |
| May 28, 2026 | PEC 5/2023Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. | Approved385 yes × 93 no | Yes | Left NoCtr. YesRight Yes | no recommendation | no recommendation |
| May 27, 2026 | PEC 221/2019Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Approved472 yes × 22 no | Yes | Left YesCtr. YesRight Yes | no recommendation | Yes |
| May 19, 2026 | PLP 262/2019Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. | Approved442 yes × 2 no | Absent | Left YesCtr. YesRight Yes | no recommendation | Yes |
| May 13, 2026 | PLP 21/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. | Approved421 yes × 3 no | Absent | Left YesCtr. YesRight Yes | no recommendation | no recommendation |
| Apr. 15, 2026 | PLP 55/2026Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. | Approved342 yes × 39 no | Absent | Left YesCtr. YesRight Yes | no recommendation | Yes |
| Apr. 8, 2026 | PEC 383/2017Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. | Approved464 yes × 16 no | Yes | Left YesCtr. YesRight Yes | no recommendation | Yes |
| Apr. 7, 2026 | PLP 109/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Approved381 yes × 2 no | Yes | Left YesCtr. YesRight Yes | no recommendation | Yes |
| Mar. 25, 2026 | PL 6359/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. | Approved258 yes × 140 no | Yes | Left YesCtr. YesRight No | no recommendation | Yes |
| Mar. 4, 2026 | PEC 18/2025Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. | Approved487 yes × 15 no | Yes | Left YesCtr. YesRight Yes | no recommendation | Yes |
| Mar. 3, 2026 | PL 5490/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. | Approved248 yes × 164 no | No | Left YesCtr. YesRight No | no recommendation | Yes |
Authored bills
Bills the deputy introduced or co-signed since 2023 and where they stand today. “Bills” includes PL, PLP, PEC and PDL.
- Bills39
- As lead author16
- Became law1
- Approved by the Chamber2
- Pending35
- Archived1
- Motions103
- Recommendations4
Where they stand
- Became law 1 2.6%
- Approved by the Chamber (awaiting the Senate or presidential assent) 2 5.1%
- Pending 35 89.7%
- Archived 1 2.6%
The most recent
- PEC 15/2026 June 17, 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text - PEC 3/2026 Feb. 24, 2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar des
Awaiting creation of a temporary committeeFull text - PL 567/2026 Feb. 13, 2026
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial
Tramitando em ConjuntoFull text - PL 6536/2025 Dec. 18, 2025
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.
Tramitando em ConjuntoFull text - PEC 50/2025 Dec. 17, 2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text - PEC 49/2025 Dec. 12, 2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text - PEC 48/2025 Dec. 10, 2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text - PL 6242/2025 Dec. 9, 2025
Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência para o resgate de pessoas idosas e pessoas com deficiência desaparecidas, denominado "Alerta Prata Nacional", e dá outras providências.
Awaiting appointment of rapporteurFull text - PL 6165/2025 Dec. 3, 2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar aos estudantes com deficiência, doenças crônicas, alergia ou intolerância ali
Awaiting committee opinionFull text - PEC 46/2025 Dec. 2, 2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Awaiting referral by the Speaker of the Chamber of Deputies (endorsement)Full text - PL 5967/2025 Nov. 25, 2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para determinar a adaptação dos sinais sonoros p
Tramitando em ConjuntoFull text - PL 5884/2025 Nov. 18, 2025
Altera a Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, para ampliar o rol de vedações à celebra
Awaiting appointment of rapporteurFull text
Parliamentary quota spending
The quota (CEAP, the parliamentary expense allowance) pays for the costs of the mandate, such as publicity, tickets and vehicle rental. Net amounts, month by month, since 2023. Hover (or tap) the bars to see each month’s amount.
2026
R$ 319,328
Average for deputies: R$ 263,642 (10 months)
2025
R$ 481,170
Average for deputies: R$ 449,081
2024
R$ 511,492
Average for deputies: R$ 462,607
2023
R$ 510,756
Average for deputies: R$ 439,497
Where the most was spent (from 2023 until now)
- Maintenance of an office supporting parliamentary activityR$ 652,72335.8%
- Rental or charter of motor vehiclesR$ 466,67425.6%
- Publicity of parliamentary activity.R$ 285,46015.7%
- Airfare - SIGEPAR$ 143,5277.9%
- Fuel and lubricants.R$ 95,4955.2%
- Telephone servicesR$ 58,0873.2%
- Lodging, except for the parliamentarian in the Federal District.R$ 52,6142.9%
- Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 29,2281.6%
Suppliers that received the most
| Supplier | CNPJ/CPF (taxpayer ID) | Receipts | Total |
|---|---|---|---|
| TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | 018,728,180/0016-7 | 35 | R$ 438,609 |
| PONTO FORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 114,860,130/0013-9 | 84 | R$ 417,684 |
| THIAGO FONSECA COSTA | 422,087,290/0010-6 | 40 | R$ 272,500 |
| FERMED - IMPORTAÇÃO COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIP | 113,999,210/0019-5 | 36 | R$ 131,652 |
| AZUL | 092,962,950/0016-0 | 142 | R$ 115,115 |
| TAM | 020,128,620/0016-0 | 32 | R$ 26,141 |
| TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA | 018,728,180/0016-7 | 2 | R$ 25,714 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 166,700,850/1208-0 | 6 | R$ 20,663 |
| HARD ROCK - HOTEL | 000,000,000/0001-0 | 1 | R$ 19,069 |
| FERMED - IMPORTACAO COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA | 113,999,210/0019-5 | 5 | R$ 18,350 |
Largest receipts
| Date | Supplier | Category | Value | |
|---|---|---|---|---|
| July 18, 2024 | HARD ROCK - HOTEL | Lodging, except for the parliamentarian in the Federal District. | R$ 19,069 | Receipt (official PDF) |
| July 1, 2026 | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA | Maintenance of an office supporting parliamentary activity | R$ 13,949 | Receipt (official PDF) |
| June 2, 2026 | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | Maintenance of an office supporting parliamentary activity | R$ 13,949 | Receipt (official PDF) |
| May 5, 2026 | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | Maintenance of an office supporting parliamentary activity | R$ 13,949 | Receipt (official PDF) |
| Apr. 1, 2026 | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | Maintenance of an office supporting parliamentary activity | R$ 13,949 | Receipt (official PDF) |
| Mar. 3, 2026 | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | Maintenance of an office supporting parliamentary activity | R$ 13,949 | Receipt (official PDF) |
Budget amendments
An individual budget amendment is federal budget money that the deputy earmarks for a project, a service or a transfer to a state or municipality. The earmark only becomes spending if the government commits and pays it. Amounts from 2023 until now, individual amendments only; caucus and committee amendments do not belong to one person and are not included.
Individual amendments earmarked
R$ 143.45M
68 amendments since 2023
18% above the averageaverage for deputies with amendments: R$ 121.49M
Amount set aside (committed) by the government for the amendments the deputy proposed.
Actually paid
R$ 126.08M
includes carried-over payables already paid
19% above the averageaverage for deputies with amendments: R$ 106.29M
Money that reached its destination. Payment depends on the government and the recipient.
Paid out of the committed amount
87.9%
of the committed amount has already been paid
in line with the averageaverage for deputies with amendments: 87.5%
Amendments from recent years are still being paid.
By amendment year
- 2026 (in progress) · 22 amendmentsR$ 36.26M25.3%
- 2025 · 19 amendmentsR$ 37.28M26.0%
- 2024 · 21 amendmentsR$ 37.81M26.4%
- 2023 · 6 amendmentsR$ 32.10M22.4%
What type of amendment
- Defined purpose 99,953,820 69.7%
- Special transfers 43,497,850 30.3%
“Defined purpose” has a destination and object agreed before payment; “special transfer” goes straight to the treasury of the state or municipality, which decides how to use it.
In which areas
- HealthR$ 94.56M65.9%
- Special chargesR$ 43.50M30.3%
- Social assistanceR$ 3.44M2.4%
- Sports and leisureR$ 791K0.6%
- Public safetyR$ 500K0.3%
- Organização agráriaR$ 350K0.2%
States that received the most
- MINAS GERAISR$ 143.45M
Municipalities that received the most
- MURIAÉ/MIR$ 45.63M
- ALFENAS/MIR$ 11.09M
- CARAÍ/MIR$ 3.23M
- GURINHATÃ/MIR$ 3.13M
- MEDINA/MIR$ 2.56M
Source: Federal Government Transparency Portalparliamentary amendments, data from Oct. 19, 2026. Authorship comes from the parliamentary name published on the Portal; amendments without a municipality or with national scope are left out of the municipality list.
Declared assets and election campaign
Data the deputy declared to the Electoral Court when running: assets and money raised for the campaign. Each value appears next to the deputies’ median; the median (the middle value) is used because a few very high asset holdings would pull the average up. The difference is a fact, not a judgment.
Assets declared in 2022
R$ 3.26M
12 declared assets
212% above the medianmedian for deputies: R$ 1.05M
Sum of the assets the candidate declared to the TSE when requesting registration, in values of the time (not adjusted for inflation).
Raised in the 2022 campaign
R$ 1.60M
revenue declared to the TSE
17% below the medianmedian for deputies: R$ 1.92M
The election that produced the current term. Part of the money comes from the election fund, which is public money distributed by the parties.
Assets declared in each candidacy
| Election | Candidacy | Declared assets | Total declared |
|---|---|---|---|
| 2018 | Federal Deputy · Elected by Party Quotient | 17 | R$ 2.89M |
| 2022 | Federal Deputy · Elected by Party Quotient | 12 | R$ 3.26M |
Nominal values at the time; a change from one year to the next may come from a sale, purchase, revaluation, inheritance or how each asset was declared.
What the assets of 2022 are made of
- Capital shares or stakesR$ 1.75M53.8%
- LandR$ 452K13.9%
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 445K13.7%
- Other real estateR$ 410K12.6%
- Land motor vehicleR$ 170K5.2%
Where the 2022 campaign money came from
- Election fund (FEFC) 1,600,000 99.9%
- Individuals 2,000 0.1%
“Election fund (FEFC)” and “party fund” are public money passed on by the parties. The names of donors are not shown here; they are on the TSE portal.
Source: open data from the TSE (candidacies, declared assets and campaign finance reports for 2018 and 2022), data from Oct. 13, 2026. The link between the person and the candidacy is made by civil name and state; people who were not candidates in those elections (for example, alternates who took over) do not have this section.
Structure and activity
The Chamber does not publish, in its open data, the amount each deputy spends from the office budget; here is what is public: how many people work in the office and where the deputy is active.
Office
- Special Nature Position1
- Parliamentary Secretary14
Room 341, building 4 · 3215-5341
Committees and caucuses
- CMADS Committee on the Environment and Sustainable Development Alternate · since Mar. 3, 2026
- CREDN Committee on Foreign Affairs and National Defense Full member · since Feb. 3, 2026
- PEC00523 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" Full member · since Feb. 7, 2024
Takes part in 569 parliamentary caucuses.
Where the data comes from and how to read it
- Source: open data from the Chamber of Deputies (dadosabertos.camara.leg.br): parliamentary quota, votes, party caucus recommendations, bills and staff. Updated on Oct. 19, 2026.
- Average: simple average of the deputies in office, calculated with the same files. For spending, only those with expenses in the period are included.
- Attendance: votes recorded divided by the roll-call votes in which the name appears on the list (since the start of the term or of taking office, for alternates). It is not attendance at sessions; an absence may involve leave, a mission or a justification.
- Recommendation: “matches the recommendation” compares the vote with what the party caucus (party or federation) or the government recommended; votes without a recommendation are left out.
- Neutrality: RaisLife does not grade or give opinions on lawmakers. Differences from the average are facts for you to assess. This is data about the term and the office; it is not an evaluation of any candidacy or a request for votes, including for those running in the 2026 election. RaisLife is not an official source; check the official profile.