Cota parlamentar em 2025
R$ 387.830
Gasto líquido da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP).
Média dos deputados de CE: R$ 446.132

Gastos, votos e projetos de Eunício Oliveira com dados abertos oficiais do Câmara dos Deputados, sempre comparados à média dos deputados. Fatos com fonte, sem nota e sem opinião.
Indicadores objetivos, cada um ao lado da média. A diferença em relação à média é um fato, não um julgamento.
R$ 387.830
Gasto líquido da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP).
Média dos deputados de CE: R$ 446.132
R$ 484.466
Gasto líquido da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP).
Média dos deputados de CE: R$ 220.666
42,2%
674 votos em 1.597 votações nominais do período.
Conta as votações nominais em que votou; ausência pode ter justificativa regimental, licença ou missão oficial.
78,9%
Em 530 votações com orientação do Governo.
É um fato sobre o voto, não um juízo: cada deputado vota por quem representa.
57,1%
Bancada: MDB · 7 votações.
62,5%
Em 216 votações em que esquerda, centro e direita divergiram.
Posição do bloco = maioria dos deputados dos partidos do bloco. Classificação aproximada dos partidos.
89,4%
Em 216 votações em que esquerda, centro e direita divergiram.
Posição do bloco = maioria dos deputados dos partidos do bloco. Classificação aproximada dos partidos.
37,5%
Em 216 votações em que esquerda, centro e direita divergiram.
Posição do bloco = maioria dos deputados dos partidos do bloco. Classificação aproximada dos partidos.
14
PL, PLP, PEC, PDL: 5 como autor principal · 1 aprovados pela Câmara (0 viraram lei).
A média inclui quem assina muitos projetos coletivos. Aprovados: média de 3,5.
Votações nominais de Plenário sobre projetos de lei, emendas à Constituição e medidas provisórias com ampla participação (300 ou mais votos). Em cada pauta, o voto do deputado ao lado do que a bancada e o Governo orientaram.
| Data | Pauta | Resultado | Voto do deputado | Blocos (maioria) | Bancada orientou | Governo orientou |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/09/2026 | PDL 995/2026Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). | Aprovada404 sim × 61 não | Ausente | sem dado | sem orientação | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. | Aprovada333 sim × 91 não | Ausente | Esq. NãoCen. SimDir. Sim | sem orientação | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Aprovada470 sim × 1 não | Sim | Esq. SimCen. SimDir. Sim | sem orientação | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. | Aprovada308 sim × 129 não | Sim | Esq. SimCen. SimDir. Não | sem orientação | sem orientação |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. | Aprovada385 sim × 93 não | Abstenção | Esq. NãoCen. SimDir. Sim | sem orientação | sem orientação |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Aprovada472 sim × 22 não | Sim | Esq. SimCen. SimDir. Sim | sem orientação | Sim |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. | Aprovada442 sim × 2 não | Sim | Esq. SimCen. SimDir. Sim | sem orientação | Sim |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. | Aprovada421 sim × 3 não | Abstenção | Esq. SimCen. SimDir. Sim | sem orientação | sem orientação |
| 15/04/2026 | PLP 55/2026Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. | Aprovada342 sim × 39 não | Sim | Esq. SimCen. SimDir. Sim | sem orientação | Sim |
| 08/04/2026 | PEC 383/2017Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. | Aprovada464 sim × 16 não | Ausente | Esq. SimCen. SimDir. Sim | sem orientação | Sim |
| 07/04/2026 | PLP 109/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Aprovada381 sim × 2 não | Ausente | Esq. SimCen. SimDir. Sim | sem orientação | Sim |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. | Aprovada258 sim × 140 não | Ausente | Esq. SimCen. SimDir. Não | sem orientação | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. | Aprovada487 sim × 15 não | Sim | Esq. SimCen. SimDir. Sim | sem orientação | Sim |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. | Aprovada248 sim × 164 não | Sim | Esq. SimCen. SimDir. Não | sem orientação | Sim |
Projetos que o deputado apresentou ou assinou desde 2023 e em que pé estão hoje. “Projetos” inclui PL, PLP, PEC, PDL.
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associa
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Veda a exploração de apostas de quota fixa realizados em meio virtual (bets); proíbe a publicidade referente a essa modalidade de apostas online; e altera as Leis nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e 13.756, de 12 de dezembro de 2028.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
A cota (CEAP) paga despesas do mandato, como divulgação, passagens e locação de veículos. Valores líquidos, mês a mês, desde 2023. Passe o mouse (ou toque) nas barras para ver o valor de cada mês.
R$ 484.466
Média dos deputados: R$ 257.837 (10 meses)
R$ 387.830
Média dos deputados: R$ 445.893
R$ 592.052
Média dos deputados: R$ 459.606
R$ 530.084
Média dos deputados: R$ 436.727
| Fornecedor | CNPJ/CPF | Notas | Total |
|---|---|---|---|
| CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | 235.581.270/0012-6 | 32 | R$ 1.372.195 |
| CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | 235.581.270/0012-6 | 4 | R$ 215.245 |
| LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | 549.265.070/0010-8 | 21 | R$ 128.392 |
| LAVOR MOTORS COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA | 076.177.280/0010-6 | 10 | R$ 72.130 |
| CARNAUBA PUBLICIDADE | 235.581.270/0012-6 | 1 | R$ 50.000 |
| CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | 314.297.510/0015-1 | 2 | R$ 33.490 |
| DAVI ALEXANDRE DA FONSECA | 314.297.510/0015-1 | 1 | R$ 28.243 |
| LAVOR NEGOCIOS E SERVICOS LTDA | 549.265.070/0010-8 | 3 | R$ 21.639 |
| DALETH VEICULOS LTDA | 045.159.630/0018-9 | 2 | R$ 15.800 |
| TAM | 020.128.620/0016-0 | 20 | R$ 11.764 |
| Data | Fornecedor | Categoria | Valor | |
|---|---|---|---|---|
| 12/12/2023 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 120.000 | Nota (PDF oficial) |
| 01/09/2026 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 80.000 | Nota (PDF oficial) |
| 18/08/2026 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 50.000 | Nota (PDF oficial) |
| 18/08/2026 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 50.000 | Nota (PDF oficial) |
| 05/05/2026 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 50.000 | Nota (PDF oficial) |
| 01/04/2026 | CARNAUBA PUBLICIDADE | Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 50.000 | Nota (PDF oficial) |
Emenda individual é o dinheiro do orçamento federal que o deputado indica para uma obra, um serviço ou uma transferência a estado e município. A indicação só vira gasto se o Governo empenhar e pagar. Valores de 2023 até agora, só emendas individuais; emendas de bancada e de comissão não são de uma pessoa e não entram.
R$ 115,11 mi
10 emendas desde 2023
Valor reservado (empenhado) pelo Governo para as emendas que o deputado indicou.
R$ 109,15 mi
inclui restos a pagar já pagos
Dinheiro que chegou ao destino. Pagar depende do Governo e do destinatário.
94,8%
do valor empenhado já foi pago
Emendas de anos recentes ainda estão sendo pagas.
“Finalidade definida” tem destino e objeto combinados antes do pagamento; “transferência especial” vai direto ao caixa de estado ou município, que decide o uso.
Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal, emendas parlamentares, dados de 13/10/2026. A autoria vem do nome parlamentar publicado no Portal; emendas sem município ou de alcance nacional ficam fora da lista de municípios.
Dados que o deputado declarou à Justiça Eleitoral ao se candidatar: os bens e o dinheiro arrecadado para a campanha. Cada valor aparece ao lado da mediana dos deputados; uso a mediana (o valor do meio) porque poucos patrimônios muito altos puxariam a média. A diferença é um fato, não um julgamento.
R$ 158,18 mi
128 bens declarados
Soma dos bens que o candidato declarou ao TSE ao pedir o registro, em valores da época (sem correção pela inflação).
R$ 2,97 mi
receitas declaradas ao TSE
Eleição que deu o mandato atual. Parte do dinheiro vem do fundo eleitoral, que é público e distribuído pelos partidos.
| Eleição | Candidatura | Bens declarados | Total declarado |
|---|---|---|---|
| 2018 | Senador · Não Eleito | 132 | R$ 89,24 mi |
| 2022 | Deputado Federal · Eleito Por Qp | 128 | R$ 158,18 mi |
Valores nominais da época; uma mudança de um ano para o outro pode vir de venda, compra, reavaliação, herança ou de como cada bem foi declarado.
“Fundo eleitoral (FEFC)” e “fundo partidário” são dinheiro público repassado pelos partidos. Os nomes de quem doou não são mostrados aqui; estão no portal do TSE.
Fonte: dados abertos do TSE (candidaturas, bens declarados e prestação de contas de 2018 e 2022), dados de 13/10/2026. A ligação entre a pessoa e a candidatura é feita pelo nome civil e pelo estado; quem não foi candidato nessas eleições (por exemplo, suplentes que assumiram) não tem esta seção.
A Câmara não publica, nos dados abertos, o valor gasto por deputado com a verba de gabinete; aqui está o que é público: quantas pessoas trabalham no gabinete e onde o deputado atua.
Sala 5, prédio x · 3215-5965
Participa de 31 frentes parlamentares.
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