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Foto oficial de Lincoln Portela
Deputado federal · PL-MG

Lincoln Portela

Gastos, votos e projetos de Lincoln Portela com dados abertos oficiais do Câmara dos Deputados, sempre comparados à média dos deputados. Fatos com fonte, sem nota e sem opinião.

  • PL · MG
  • Situação: Exercício (Titular)
  • Mandato de 2023 a 2027

Quadro-resumo

Indicadores objetivos, cada um ao lado da média. A diferença em relação à média é um fato, não um julgamento.

Cota parlamentar em 2025

R$ 493.595

Gasto líquido da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP).

Média dos deputados de MG: R$ 450.346

Cota parlamentar em 2026 (10 meses)

R$ 313.340

Gasto líquido da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP).

Média dos deputados de MG: R$ 272.224

Presença em votações nominais

58,3%

931 votos em 1.597 votações nominais do período.

Conta as votações nominais em que votou; ausência pode ter justificativa regimental, licença ou missão oficial.

Voto igual à orientação do Governo

26,7%

Em 727 votações com orientação do Governo.

É um fato sobre o voto, não um juízo: cada deputado vota por quem representa.

Voto igual à orientação da bancada

92,3%

Bancada: PL · 651 votações.

Votou com a esquerda

2,8%

Em 389 votações em que esquerda, centro e direita divergiram.

Posição do bloco = maioria dos deputados dos partidos do bloco. Classificação aproximada dos partidos.

Votou com a centro

45,8%

Em 389 votações em que esquerda, centro e direita divergiram.

Posição do bloco = maioria dos deputados dos partidos do bloco. Classificação aproximada dos partidos.

Votou com a direita

97,2%

Em 389 votações em que esquerda, centro e direita divergiram.

Posição do bloco = maioria dos deputados dos partidos do bloco. Classificação aproximada dos partidos.

Projetos apresentados ou assinados

81

PL, PLP, PEC, PDL: 52 como autor principal · 3 aprovados pela Câmara (1 viraram lei).

A média inclui quem assina muitos projetos coletivos. Aprovados: média de 3,5.

Como votou nas pautas mais importantes

Votações nominais de Plenário sobre projetos de lei, emendas à Constituição e medidas provisórias com ampla participação (300 ou mais votos). Em cada pauta, o voto do deputado ao lado do que a bancada e o Governo orientaram.

Panorama de todas as votações nominais

  • Sim 495 31,0%
  • Não 356 22,3%
  • Abstenção 34 2,1%
  • Obstrução 45 2,8%
  • Outros 1 0,1%
  • Ausente 666 41,7%

Nas pautas de destaque

DataPautaResultadoVoto do deputadoBlocos (maioria)Bancada orientouGoverno orientou
02/09/2026PDL 995/2026Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União).Aprovada404 sim × 61 nãoAusentesem dadosem orientaçãoSim
12/08/2026PLP 230/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.Aprovada333 sim × 91 nãoSimEsq. NãoCen. SimDir. SimSimNão
07/07/2026PLP 41/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Aprovada470 sim × 1 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. SimSimSim
17/06/2026PL 4133/2023Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.Aprovada308 sim × 129 nãoNãoEsq. SimCen. SimDir. NãoNãosem orientação
28/05/2026PEC 5/2023Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.Aprovada385 sim × 93 nãoSimEsq. NãoCen. SimDir. SimSimsem orientação
27/05/2026PEC 221/2019Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.Aprovada472 sim × 22 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. SimSimSim
19/05/2026PLP 262/2019Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.Aprovada442 sim × 2 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. SimSimSim
13/05/2026PLP 21/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Aprovada421 sim × 3 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. SimSimsem orientação
15/04/2026PLP 55/2026Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026.Aprovada342 sim × 39 nãoNãoEsq. SimCen. SimDir. Simsem orientaçãoSim
08/04/2026PEC 383/2017Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2.Aprovada464 sim × 16 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. SimSimSim
07/04/2026PLP 109/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada381 sim × 2 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. SimSimSim
25/03/2026PL 6359/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.Aprovada258 sim × 140 nãoNãoEsq. SimCen. SimDir. NãoNãoSim
04/03/2026PEC 18/2025Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial.Aprovada487 sim × 15 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. SimSimSim
03/03/2026PL 5490/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.Aprovada248 sim × 164 nãoNãoEsq. SimCen. SimDir. NãoNãoSim

Projetos de autoria

Projetos que o deputado apresentou ou assinou desde 2023 e em que pé estão hoje. “Projetos” inclui PL, PLP, PEC, PDL.

  • Projetos81
  • Como autor principal52
  • Viraram lei1
  • Aprovados pela Câmara2
  • Em tramitação76
  • Arquivados2
  • Requerimentos329
  • Indicações1

Em que pé estão

  • Viraram lei 1 1,2%
  • Aprovados pela Câmara (aguardam Senado ou sanção) 2 2,5%
  • Em tramitação 76 93,8%
  • Arquivados 2 2,5%

Os mais recentes

  • PL 5426/2026 21/09/2026

    Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização, tratamento, bombea

  • PL 5416/2026 21/09/2026

    Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes.

  • PL 5371/2026 14/09/2026

    Institui o Estatuto Nacional de Integridade e Responsabilidade Anticorrupção no Setor Privado, dispõe sobre a prevenção, detecção, investigação, responsabilização e reparação de atos de corrupção praticados em relações privadas, estabelece deveres de integrida

  • PL 5368/2026 14/09/2026

    Institui normas sobre declaração, transparência, atualização, fiscalização e controle da evolução patrimonial de agentes públicos e de pessoas investidas em funções de relevante interesse público; estabelece regime nacional de publicidade ativa das informações

  • PEC 16/2026 28/08/2026

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

    Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Texto integral
  • PL 4881/2026 04/08/2026

    Dispõe sobre os deveres de governança, segurança, transparência, responsabilidade, conformidade e proteção do consumidor na utilização de sistemas de inteligência artificial nas relações de consumo, institui o Regime Jurídico de Integridade Algorítmica nas Rel

    Aguardando Autorização do DespachoTexto integral
  • PEC 15/2026 17/06/2026

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Texto integral
  • PL 2901/2026 08/06/2026

    Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financeira inteligente e integridade operacional

    Aguardando Designação de Relator(a)Texto integral
  • PL 2405/2026 14/05/2026

    Dispõe sobre a garantia de atendimento humano, presencial ou digital acessível, pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

    Tramitando em ConjuntoTexto integral
  • PEC 9/2026 12/05/2026

    Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

    Tramitando em ConjuntoTexto integral
  • PEC 8/2026 11/05/2026

    Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

    Tramitando em ConjuntoTexto integral
  • PDL 255/2026 22/04/2026

    Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

    Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Texto integral

Gastos da cota parlamentar

A cota (CEAP) paga despesas do mandato, como divulgação, passagens e locação de veículos. Valores líquidos, mês a mês, desde 2023. Passe o mouse (ou toque) nas barras para ver o valor de cada mês.

2026

R$ 313.340

Média dos deputados: R$ 257.837 (10 meses)

2025

R$ 493.595

Média dos deputados: R$ 445.893

2024

R$ 503.732

Média dos deputados: R$ 459.606

2023

R$ 486.463

Média dos deputados: R$ 436.727

No que mais gastou (de 2023 até agora)

  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar
    R$ 514.99628,7%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores
    R$ 514.12528,6%
  • Divulgação da atividade parlamentar.
    R$ 325.00018,1%
  • Passagem aérea - rpa
    R$ 232.06412,9%
  • Combustíveis e lubrificantes.
    R$ 130.7577,3%
  • Passagem aérea - sigepa
    R$ 29.2411,6%
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.
    R$ 14.5990,8%
  • Telefonia
    R$ 12.4920,7%

Fornecedores que mais receberam

FornecedorCNPJ/CPFNotasTotal
Pontual Loc Car ltda123.056.220/0010-784R$ 467.645
Imagem Editora Gráfica Eireli092.645.550/0011-516R$ 310.000
SUELI TEREZINHA DE MORAIS ALMEIDA866.948.396/34 -40R$ 306.034
Cia Aérea - AZUL092.962.950/0016-0300R$ 232.064
JH Computadores Ltda022.568.820/0018-6176R$ 68.981
JH Comutadores Ltda022.568.820/0018-6145R$ 55.491
PONTUAL LOC CAR LTDA123.056.220/0010-78R$ 46.480
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE187.153.830/0014-032R$ 29.467
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.069.811.800/0011-632R$ 17.691
IMAGEM EDITORA GRAFICA LTDA092.645.550/0011-51R$ 15.000

Maiores notas

DataFornecedorCategoriaValor
09/12/2024Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentar.R$ 25.000Nota (PDF oficial)
14/11/2024Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentar.R$ 25.000Nota (PDF oficial)
27/03/2023Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentar.R$ 25.000Nota (PDF oficial)
30/03/2026Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentar.R$ 20.000Nota (PDF oficial)
31/10/2025Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentar.R$ 20.000Nota (PDF oficial)
27/06/2025Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentar.R$ 20.000Nota (PDF oficial)

Emendas ao orçamento

Emenda individual é o dinheiro do orçamento federal que o deputado indica para uma obra, um serviço ou uma transferência a estado e município. A indicação só vira gasto se o Governo empenhar e pagar. Valores de 2023 até agora, só emendas individuais; emendas de bancada e de comissão não são de uma pessoa e não entram.

Emendas individuais indicadas

R$ 141,06 mi

28 emendas desde 2023

Valor reservado (empenhado) pelo Governo para as emendas que o deputado indicou.

Efetivamente pago

R$ 125,24 mi

inclui restos a pagar já pagos

Dinheiro que chegou ao destino. Pagar depende do Governo e do destinatário.

Pago sobre o empenhado

88,8%

do valor empenhado já foi pago

Emendas de anos recentes ainda estão sendo pagas.

Por ano de emenda

  • 2026 (em andamento) · 8 emendasR$ 35,36 mi25,1%
  • 2025 · 6 emendasR$ 37,28 mi26,4%
  • 2024 · 8 emendasR$ 36,52 mi25,9%
  • 2023 · 6 emendasR$ 31,90 mi22,6%

Que tipo de emenda

  • Finalidade definida 109.570.292 77,7%
  • Transferências especiais 31.488.526 22,3%

“Finalidade definida” tem destino e objeto combinados antes do pagamento; “transferência especial” vai direto ao caixa de estado ou município, que decide o uso.

Em que áreas

  • SaúdeR$ 78,05 mi55,3%
  • Encargos especiaisR$ 31,49 mi22,3%
  • Assistência socialR$ 28,58 mi20,3%
  • Segurança públicaR$ 2,12 mi1,5%
  • Desporto e lazerR$ 523 mil0,4%
  • EducaçãoR$ 200 mil0,1%

Estados que mais receberam

  • MINAS GERAISR$ 141,06 mi

Municípios que mais receberam

  • LUZ/MIR$ 350 mil
  • BELO HORIZONTE/MIR$ 200 mil
  • UBERABA/MIR$ 200 mil

Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal, emendas parlamentares, dados de 13/10/2026. A autoria vem do nome parlamentar publicado no Portal; emendas sem município ou de alcance nacional ficam fora da lista de municípios.

Patrimônio e campanha eleitoral

Dados que o deputado declarou à Justiça Eleitoral ao se candidatar: os bens e o dinheiro arrecadado para a campanha. Cada valor aparece ao lado da mediana dos deputados; uso a mediana (o valor do meio) porque poucos patrimônios muito altos puxariam a média. A diferença é um fato, não um julgamento.

Patrimônio declarado em 2022

R$ 1,64 mi

7 bens declarados

Soma dos bens que o candidato declarou ao TSE ao pedir o registro, em valores da época (sem correção pela inflação).

Arrecadado na campanha de 2022

R$ 835 mil

receitas declaradas ao TSE

Eleição que deu o mandato atual. Parte do dinheiro vem do fundo eleitoral, que é público e distribuído pelos partidos.

Bens declarados em cada candidatura

EleiçãoCandidaturaBens declaradosTotal declarado
2018Deputado Federal · Eleito Por Qp6R$ 623 mil
2022Deputado Federal · Eleito Por Qp7R$ 1,64 mi

Valores nominais da época; uma mudança de um ano para o outro pode vir de venda, compra, reavaliação, herança ou de como cada bem foi declarado.

Do que é feito o patrimônio de 2022

  • CasaR$ 1,38 mi84,0%
  • ApartamentoR$ 198 mil12,1%
  • Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 55 mil3,3%
  • OUTROS BENS E DIREITOSR$ 10 mil0,6%

De onde veio o dinheiro da campanha de 2022

  • Fundo eleitoral (FEFC) 505.979 60,6%
  • Pessoas físicas 303.550 36,3%
  • Recursos próprios 25.665 3,1%

“Fundo eleitoral (FEFC)” e “fundo partidário” são dinheiro público repassado pelos partidos. Os nomes de quem doou não são mostrados aqui; estão no portal do TSE.

Fonte: dados abertos do TSE (candidaturas, bens declarados e prestação de contas de 2018 e 2022), dados de 13/10/2026. A ligação entre a pessoa e a candidatura é feita pelo nome civil e pelo estado; quem não foi candidato nessas eleições (por exemplo, suplentes que assumiram) não tem esta seção.

Estrutura e atuação

A Câmara não publica, nos dados abertos, o valor gasto por deputado com a verba de gabinete; aqui está o que é público: quantas pessoas trabalham no gabinete e onde o deputado atua.

Gabinete

  • Cargo de Natureza Especial4
  • Secretário Parlamentar24

Sala 615, prédio 4 · 3215-5615

Comissões e frentes

  • CLP Comissão de Legislação Participativa Suplente · desde 04/03/2026
  • CIDOSO Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Suplente · desde 10/02/2026
  • CECANCER Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. Suplente · desde 28/10/2025
  • PEC01421 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" Titular · desde 16/06/2025

Participa de 858 frentes parlamentares.

De onde vêm os dados e como ler

  • Fonte: dados abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br): cota parlamentar, votações, orientações de bancada, proposições e servidores. Atualizado em 13/10/2026.
  • Média: média simples dos deputados em exercício, calculada com os mesmos arquivos. Nos gastos, só entra quem teve despesa no período.
  • Presença: votos registrados dividido pelas votações nominais em que o nome consta na lista (desde o início do mandato ou da posse, para suplentes). Não é presença em sessão; ausência pode ter licença, missão ou justificativa.
  • Orientação: “igual à orientação” compara o voto com o que a bancada (partido ou federação) ou o Governo orientou; votações sem orientação ficam de fora.
  • Neutralidade: o RaisLife não dá nota nem opina sobre parlamentares. As diferenças em relação à média são fatos para você avaliar. O RaisLife não é fonte oficial; confira no perfil oficial.

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