Termos e Condições de Uso

Os termos e condições aqui descritos, doravante citados como “Termos”, estão inclusos os “Termos e Condições de Uso” do site Rais Blog, que regulamentam o uso do sistema, sendo este composto de serviços cuja marca é administrada pelo grupo RAIS Saúde, empresa situada no estado do Paraná, na cidade de Londrina – Brasil, sobre o CNPJ número 23.286.593/0001-08. Caracterizam-se usuários as pessoas e profissionais de saúde que se cadastrarem no sistema e aceitarem este Termo.

Termos Gerais:

1. Ao acessar o site, usar nossos serviços ou cadastrar-se em nosso sistema, você está de acordo com os “Termos” aqui descritos. Se por ventura você não concorde com a versão atual apresentada dos termos, você não está autorizado a utilizar os serviços e ter acesso aos Websites e serviços da marca RAIS. Sua autorização de utilização fica dependente da aceitação dos termos.
2. Nós poderemos revisar periodicamente estes Termos. A versão mais atual estará disponível em nosso sistema (www.raisdata.com). Os Termos revisados entrarão em vigor na data de sua publicação no sistema. Ao continuar acessando o sistema após tais revisões estarem em vigor, você concorda e aceita o cumprimento dos Termos revisados.
3. Nosso sistema é um sistema de publicação de textos para a área de saúde, onde os profissionais e/ou interessados publicarão os textos e outras formas de informação (como vídeos e outros) sob sua responsabilidade. Nós da RAIS fornecemos a infraestrutura para a publicação destes material.
4. O sistema RAIS possibilita o acesso a sites e serviços, livre de qualquer encargo. No entanto, o grupo RAIS reserva-se o direito de cobrar pelo acesso ao site ou uso de qualquer dos serviços, quando convier, em serviços atuais e/ou adicionais, com prévio aviso aos usuários e possibilitando a estes a opção de adesão ou não a cobrança, seguindo os termos implicantes para a não adesão. É reservado também ao site RAIS o direito de exibição de anúncios nas páginas de textos publicadas por qualquer usuário, ou outras páginas que achar necessário, não sendo, desta forma, o anúncio vinculado com qualquer conteúdo de qualquer usuário.
5. Alguns setores do sistema RAIS contêm material voltado somente a adultos, recomendável para pessoas que tenham, pelo menos, 18 (dezoito) anos de idade. Ao usuário acessar conteúdos destinados a adultos, nós presumiremos que ele tenha, pelo menos, 18 (dezoito) anos de idade, e que o material é apropriado para sua idade.
6. O sistema não tem como objetivo diagnosticar ou substituir a avaliação médica, farmacêutica, nutricionista, de profissionais de educação física, ou qualquer outro profissional que pode utilizar a informação por nós armazenada. Para qualquer intervenção de qualquer natureza em seu estado atual como indivíduo (como alimentação, tratamento de doenças, proposição de atividades físicas, dentre outras) um profissional da área em questão deve ser consultado. As informações e relatórios aqui apresentados servem apenas como suporte a comunidade para informação.
7. A forma e natureza do sistema podem ser alteradas sem qualquer aviso prévio, bem como a suspensão total ou temporária dos serviços prestados.
8. Fica também reservado a empresa o direito de suspender o uso de um determinado usuário ou grupo de usuários ou limitar a quantidade de dados armazenados, mediante informação prévia ao usuário. Também é direito da empresa recusar assinaturas ou excluir informações ou usuários completamente do sistema. As contas que estiverem inativas por mais de 6 meses também podem ser excluídas automaticamente pelo sistema.

O Usuário:

1. A informação armazenada no sistema, sua veracidade e atualização são de inteira responsabilidade do usuário, que confirma esta responsabilidade aceitando os termos de uso. O sistema irá apenas utilizar a informação provida pelo usuário para gerar relatórios e análises com objetivo de auxiliar o cenário de saúde atual de local, região, país, dentre outros, de acordo com a nossa “Política de privacidade” e os termos. O usuário sempre será o responsável e o dono de seus dados das informações publicadas. Ao utilizar o sistema o usuário está concordando com nossa política de privacidade.
2. Fica resguardado ao usuário a inteira responsabilidade de salvar e utilizar suas senhas de uso pessoal. A equipe RAIS recomenda o uso de senhas fortes (utilizar Maiúsculo e minúsculo, números e letras, por exemplo e evitar nomes completos, datas de nascimento ou outros números fáceis de serem adivinhados por terceiros). Não nos responsabilizamos por qualquer dano causado pela falha no cumprimento dos descritos neste item.
3. A manutenção das informações pessoais atualizadas no sistema também é de inteira responsabilidade do usuário. No caso específico de alteração de endereço de e-mail, o usuário deve informar a equipe RAIS para que seja atualizada sua base de dados.
4. Existem limitações na utilização do sistema de acordo com requisitos legais para que seja preservada a integridade de nossos usuários bem como trazer uma melhor qualidade dos serviços prestados e proporcionar uma melhor experiência para os usuários. Qualquer abuso será penalizado bem como as contas envolvidas poderão ser excluídas temporariamente ou permanentemente. Se caso outras contas sejam criadas para tentar contornar uma exclusão prévia, estas novas contas também poderão ser excluídas.
   • Utilização Legal: As informações disponibilizadas podem somente ser utilizadas para uso legal ou lícito. Em caso de uso ilegal ou ilícito, incidem nos usuários os critérios e leis do país ou região em que estão inseridos.
   • Acesso restrito: Ao acessar o sistema, fica vetado a execução de quaisquer das ações descritas: (i) acessar e/ou alterar outras áreas e dados que não a sua própria conta, tais como servidores, código fonte do site, computadores do sistema, dentre outros locais não públicos. (ii) invadir o sistema, procurar por vulnerabilidades, quebrar medidas de autenticação e segurança (iii) utilizar de outras formas (sejam estas automatizadas ou não), que não as públicas, para acessar e/ou alterar o sistema (iv) tentar, interferir ou interromper qualquer acesso de qualquer usuário, host ou rede.
   • Dados de Terceiros: Os usuários não devem divulgar, de qualquer forma ou por qualquer razão (intencional ou falha de sistema) qualquer dado de qualquer natureza, de terceiros, ou seja de outros usuários, sem a expressa permissão por parte destes.
   • Conteúdo: Não deve ser enviado qualquer conteúdo com intuito de prejudicar o sistema ou outro usuário (como malwares, vírus, etc.). Todo o conteúdo enviado é de inteira responsabilidade do autor (usuário) do conteúdo.
   • O usuário tem apenas permissão de acessar o sistema se estiver sob contrato com o grupo RAIS e não for uma pessoa impedida de acessar o sistema de acordo com a lei aplicável do local onde ele se encontra. O usuário compromete-se em acessar o sistema unicamente em conformidade com estes Termos e todas as regras e regulamentos aplicáveis. O sistema não é direcionado a qualquer pessoa a quem (em função da nacionalidade de tal pessoa, seu local de residência ou de qualquer forma) a publicação ou disponibilidade do sistema seja proibida. Pessoas que estejam sob tais restrições não deverão acessar o sistema. Se você optar por acessar o sistema, presume-se que está em conformidade com as leis locais.

Direitos Autorais e Marca:

1. Reserva-se ao grupo RAIS e seus licenciados todos os direitos sobre o sistema, tais como direitos autorais, marca, logo, propriedade intelectual, banco de dados, design geral do site, nome do domínio, usabilidade e qualquer outra informação de interesse do grupo (exceto os dados pessoais). Alguns destes elementos estão sob vigência das leis de proteção da marca e propriedade intelectual de cada país. Nenhum item nestes Termos dá o direito de utilização destes itens pelo usuário. O conteúdo deste site não está autorizado para ser utilizado com fins comerciais pelo usuário em qualquer circunstância. Os direitos do usuário limitam-se a utilização para uso pessoal como impressões por exemplo. Em caso de descumprimento desta cláusula, fica reservado ao grupo RAIS o direito de indenização por perdas financeiras, danos especiais, incidentais, consequenciais ou indiretos, dentre outros danos identificados em processo.
2. Fica vetada a cópia, venda, reprodução, comercialização, ou qualquer outro meio de utilização do sistema (interface com o usuário, grafismo, recursos, informações, marca, logo, dentre outros.) ou ainda utilizar destas informações ou do sistema para fins comerciais próprios. O conteúdo do sistema não deve ser copiado, formatado, redistribuído, plagiado ou utilizado de qualquer maneira sem consentimento por escrito da equipe RAIS.

A utilização dos Dados e Responsabilidades:

1. Também é reservado o direito de acessar, ler, manter e divulgar quaisquer informações ou dados em caso de (i) atender a qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável, (ii) fazer cumprir estes Termos, incluindo investigações de uma potencial violação destes, (iii) detectar, prevenir ou apontar fraude, segurança ou problemas técnicos, (iv) responder às questões de suporte ao usuário ou para (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança da empresa RAIS, seus usuários e o público.
2. O grupo RAIS se reserva o direito de examinar e verificar as atividades de qualquer usuário utilizador do sistema ou de qualquer outro serviço e/ou atividade promovida pelo grupo e excluí-lo temporária ou permanentemente do sistema ou suspender ou excluir sua conta caso sensatamente entendamos que tais medidas sejam necessárias para (i) atender qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável, (ii) fazer cumprir qualquer conhecimento que você tenha tido, incluindo a investigação de potencial violação do mesmo, ou para (iii) proteger os direitos, propriedade ou segurança do grupo RAIS, seus usuários e o público.
3. O grupo RAIS não se responsabiliza pela utilização contra o usuário de informação, opinião ou fato divulgado, mesmo de ordem pessoal, pelo usuário enquanto no uso do serviço de fórum ou e-mail, bem como não se responsabiliza por qualquer prejuízo, dano, vexame, sofrimento ou qualquer problema que venha a ser causado por este fato.
4. O grupo RAIS não tem responsabilidade nas demais hipóteses não previstas neste termos e condições de uso, bem como casos omissos, se reservando o direito de decidir a seu critério sobre os casos omissos.

Relações com Terceiros:

1. O meio de transmissão das informações internamente ao sistema ou externamente é o Word Wide Web. Sabe-se que este sistema utiliza-se de linhas de comunicações externas. O grupo RAIS não se responsabilidade por eventuais falhas, erros de dados, interrupções, falha de segurança, dentre outras que provier de falhas nesta rede.
2. O sistema RAIS irá conter links e divulgação de produtos externos ao site, tais como parceiros ou divulgadores. Por mais que os links estejam internos ao sistema, é de inteira responsabilidade dos autores/grupos destes links quaisquer informações neles contido. O grupo RAIS não responderá por informações de links com objetos externos em qualquer circunstância.
3. O Sistema RAIS divulga gratuitamente, através de links (apontadores, canais de comunicação), sites de terceiros, que sejam selecionados por nossa equipe. Caso não seja do interesse dos responsáveis pelos sites selecionados estar conectado ao RAIS através de links, por favor entre em contato com o nosso atendimento.
4. O Sistema RAIS divulga informações e opiniões de diversas pessoas, organizações, associações, entidades, de caráter filantrópico, comercial, ideológico, acadêmico, religioso, ou qualquer outro assunto, como um canal democrático de internet. Por esta razão não se responsabiliza pelo conteúdo dessas opiniões e informações caracterizando-as como informações de terceiros.
5. O Sistema RAIS busca Informações a pedido e autorizado, pelos Usuários de seus Serviços, quando da divulgação de senhas e cadastros fornecidos e autorizados pelo próprio usuário, em sites de Terceiros. Informações estas que estão disponíveis pela Internet em seus sites, legalmente através do uso destas informações fornecidas pelo Usuário.

Outros Serviços:

1. O sistema RAIS poderá eventualmente promover desafios ou outros tipos de atividades que envolvam relacionamento público entre os participantes.  Ao se inscrever nestas atividades o usuário está ciente que tal participação é uma atividade potencialmente arriscada e que está participando unicamente por sua responsabilidade e risco. O usuário também está ciente que não utilizará meios ou se comportará de forma que possa ser considerada contrária às regras gerais de honestidade. Cada atividade acima ainda pode ter suas próprias regras específicas como premiações, critérios de desempate dentre outras.
2. Fica reservado o direito ao Grupo Rais de comunicar-se com o usuário através do endereço de email eletrônico cadastrado ou qualquer outra forma de contato disponibilizada pelo usuário.

Outros termos:

2. O grupo RAIS fornece o conteúdo do sistema qualquer informação em boa fé, mas seu acesso e utilização é por próprio risco do usuário. Operamos em uma base “conforme é” e “conforme disponível” sem qualquer tipo de garantia, seja expressa ou implícita, incluindo, mas não limitando-se a, as garantias implícitas de comercialização, adequação para um propósito particular ou não infringir quaisquer direitos autorais, direitos de banco de dados, patentes, marcas registradas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de acordo com a jurisdição de onde está sendo acessado e/ou utilizado o sistema. Não fornecemos qualquer garantia, representação ou responsabiliza-se pela completude, precisão, disponibilidade, tempo, segurança ou confiabilidade do sistema ou que as Informações são de qualidade satisfatória, atualizadas ou livres de vírus, trojans ou outros programas maliciosos ou nocivos. Não nos responsabilizamos por qualquer dano causado ao sistema do seu computador, perda de dados ou outros danos causados pelo seu acesso ou utilização do sistema ou pela exclusão de, ou falha no armazenamento ou transmissão de quaisquer Dados ou Informações e outras comunicações. Não garantimos que o sistema atenderá seus requerimentos ou estará disponível de forma ininterrupta e segura e sem erros. Nenhum aviso ou informação, seja oral ou escrita, obtida do sistema ou do grupo RAIS, resultará em qualquer garantia implícita.
3. O grupo RAIS faz o melhor para garantir a exatidão, confiabilidade e manutenção das Informações. Porém, falhas inerentes a esta atividade podem acontecer. Neste caso, nem o grupo RAIS ou quaisquer de seus diretores, oficiais, funcionários, agentes, parceiros, afiliados e licenciadores podem ser responsabilizados por quaisquer omissões ou erros das Informações ou qualquer perda ou dano que possa surgir subsequentemente.
4. À extensão máxima permitida por leis aplicáveis, ao grupo RAIS e seus diretores, funcionários, sócios e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer perdas diretas, indiretas, incidental, especial, consequencial ou punitiva, incluindo sem limitar-se às perdas de lucro, dados, utilização, boa-fé ou outras perdas intangíveis resultantes de (i) seu acesso ou utilização ou inabilidade de acessar ou utilizar o sistema, (ii) a utilização de qualquer informação; e (iii) qualquer acesso não autorizado, utilização ou alteração de sua transmissão dos Dados, em cada caso, porém, em que eles surjam e estejam baseados no contrato, delito ou qualquer outra base legal, esteja ou não prevista e independente do grupo RAIS ter sido previamente informado sobre a possibilidade de tal dano.
5. A falha do Grupo RAIS em fazer cumprir qualquer direito ou provisão destes Termos não serão consideradas como abdicação de tal direito ou provisão.
6. Estes Termos, em conjunto com quaisquer regras ou regulamentos suplementares, tais como as Políticas de Privacidade, são o acordo exclusivo e completo entre a o Grupo RAIS e o usuário, considerando a utilização do sistema, e deverá suplantar e substituir quaisquer acordos anteriores entre o grupo RAIS e o usuário, considerando a utilização do sistema. Caso qualquer provisão destes Termos seja considerada inválida ou não executável, as demais provisões destes Termos permanecerão com total força e efeito.
7. Estes Termos e a utilização do sistema serão, em todos os aspectos, governados pelas leis substanciais da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa surgida de ou em conexão com estes Termos e/ou a utilização do sistema estarão exclusivamente sujeitas à jurisdição de Londrina, Paraná, Brasil e o usuário aceita tal jurisdição e localização de tais tribunais e nega qualquer objeção ao fórum conveniente.