Comemorado nesta quinta-feira (21), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência chama a atenção para a inclusão das pessoas com deficiência, que representam quase um quarto da população brasileira: mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Data foi instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializada pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005, sendo escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.
Direitos
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo, e o documento obteve equivalência de emenda constitucional. Da convenção, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que entrou em vigor em janeiro de 2016.
Rosinha da Adefal, Secretária Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania, conta que facilitar o acesso a órteses e próteses, além de aumentar a acessibilidade urbana e na comunicação, são metas da secretaria, cujo trabalho é articular o que está previsto em lei com as pastas responsáveis.
“Até 2008, fazíamos avaliação da deficiência só com olhar médico. […] Com o conceito de deficiência pela convenção, não é só a deficiência pura e simplesmente, mas o contexto em que ela vive vai fazê-la mais ou menos limitada”, explica a secretária.
Um grande desafio, lembra Rosinha, é aplicar as ações em todo o País, muito extenso e diverso. “Às vezes, conseguimos, tal qual está na lei, resolver um grande problema de acessibilidade, mas é pontual, devido a questões geográficas e culturais.”
Nas escolas, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o acesso de pessoas com deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de matrículas de PCDs saltou de 145.141 para 698.768.
Fonte: Ministério da Saúde
