Renan Santos, favelas e o estado de defesa

Em entrevista ao programa "Frente a Frente", da Folha de S.Paulo e do UOL, em 27 de abril de 2026, o pré-candidato à Presidência Renan Santos (Missão) defendeu decretar estado de defesa em territórios dominados por facções criminosas. Questionado sobre pena de morte, respondeu: "A gente já tem pena de morte no Brasil, no tribunal do crime", segundo o Poder360. O tema voltou, com mais detalhes, na sabatina da TV Globo em agosto.

A seguir, o que Renan propõe, e o que a Constituição prevê para o estado de defesa.

O que ele disse em abril

Na entrevista de 27 de abril, Renan apresentou uma agenda que chamou de "lei e ordem", inspirada em modelos internacionais de combate ao crime organizado. Além do estado de defesa, defendeu o que classificou como "direito penal do oprimido", com penas mais severas para quem ele define como "inimigos do Estado", segundo o Poder360. Disse que o Estado precisa retomar o monopólio do uso da força.

Renan também usa o termo "desfavelização". Segundo o Poder360, é a palavra que ele adota para se referir à reurbanização de comunidades precárias.

A proposta na sabatina da TV Globo

Em 26 de agosto de 2026, já candidato, Renan foi entrevistado por César Tralli e Renata Vasconcellos. Disse que vai adotar "um regime de exceção em favelas" para retomar territórios, usando o estado de defesa, e citou como referência as medidas do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, contra as gangues, segundo o Poder360.

Prometeu recuperar em um ano as áreas controladas por facções. Afirmou que cerca de 40 milhões de pessoas vivem direta ou indiretamente sob influência de criminosos e descreveu a situação de quem mora nesses lugares: "Se você mora numa favela, o crime organizado manda em você, pode te desalojar da tua casa". Também disse que pretende destinar R$ 6 bilhões para construir 10 presídios, com 30 mil a 40 mil vagas cada um.

O plano de governo de Renan, de 51 páginas, traz prazos operacionais como 48 horas para a execução de demolição administrativa, segundo levantamento do Poder360 sobre os programas registrados pelos candidatos.

O que diz a Constituição

O estado de defesa está no artigo 136 da Constituição. Só o presidente da República pode decretá-lo, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, e apenas em "locais restritos e determinados", para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por "grave e iminente instabilidade institucional" ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

A duração máxima é de 30 dias, com uma única prorrogação por igual período. O decreto precisa ser submetido ao Congresso Nacional, que decide se o mantém. As restrições previstas no texto atingem direitos como reunião e sigilo de correspondência e de comunicação. A prisão por crime contra o Estado determinada pelo executor da medida deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará se não for legal.

O que vem a seguir

O primeiro turno será em 4 de outubro de 2026. Na pesquisa PoderData/Aya feita de 30 de setembro a 2 de outubro, com 4.000 entrevistas, Renan Santos tinha 3% dos votos válidos, atrás de Lula (45%), Flávio Bolsonaro (43%) e Augusto Cury (4%). O levantamento foi feito pelo PoderData, empresa do grupo Poder360, com recursos próprios, tem margem de erro de 1,5 ponto e está registrado no TSE sob o número BR-03519/2026, segundo o Poder360.

Referências

• Poder360, 27/04/2026: entrevista de Renan Santos ao "Frente a Frente"
• Poder360, 10/05/2026: perfil e pautas de Renan Santos
• Poder360, 26/08/2026: "Vai ter regime de exceção para retomar a favela", diz Renan Santos
• Poder360, 23/08/2026: planos de governo dos candidatos
• Constituição Federal, artigo 136 (Planalto)
• Poder360, 03/10/2026: PoderData na véspera do 1º turno