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Foto oficial de Roberto Duarte
Deputado federal · REPUBLICANOS-AC

Roberto Duarte

Gastos, votos e projetos de Roberto Duarte com dados abertos oficiais do Câmara dos Deputados, sempre comparados à média dos deputados. Fatos com fonte, sem nota e sem opinião.

  • Atualizado em 13/10/2026 · atualização semanal (toda segunda-feira)
  • REPUBLICANOS · AC
  • Situação: Exercício (Titular)
  • Mandato de 2023 a 2027

Quadro-resumo

Indicadores objetivos, cada um ao lado da média. A diferença em relação à média é um fato, não um julgamento.

Cota parlamentar em 2025

R$ 588.081

Gasto líquido da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP).

Média dos deputados de AC: R$ 563.637

Cota parlamentar em 2026 (10 meses)

R$ 317.621

Gasto líquido da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP).

Média dos deputados de AC: R$ 324.084

Presença em votações nominais

84,3%

1.347 votos em 1.597 votações nominais do período.

Conta as votações nominais em que votou; ausência pode ter justificativa regimental, licença ou missão oficial.

Voto igual à orientação do Governo

49,6%

Em 1.033 votações com orientação do Governo.

É um fato sobre o voto, não um juízo: cada deputado vota por quem representa.

Voto igual à orientação da bancada

90,3%

Bancada: REPUBLICANOS · 113 votações.

Votou com a esquerda

19,5%

Em 519 votações em que esquerda, centro e direita divergiram.

Posição do bloco = maioria dos deputados dos partidos do bloco. Classificação aproximada dos partidos.

Votou com a centro

61,5%

Em 519 votações em que esquerda, centro e direita divergiram.

Posição do bloco = maioria dos deputados dos partidos do bloco. Classificação aproximada dos partidos.

Votou com a direita

80,7%

Em 519 votações em que esquerda, centro e direita divergiram.

Posição do bloco = maioria dos deputados dos partidos do bloco. Classificação aproximada dos partidos.

Projetos apresentados ou assinados

114

PL, PLP, PEC, PDL: 83 como autor principal · 6 aprovados pela Câmara (2 viraram lei).

A média inclui quem assina muitos projetos coletivos. Aprovados: média de 3,5.

Como votou nas pautas mais importantes

Votações nominais de Plenário sobre projetos de lei, emendas à Constituição e medidas provisórias com ampla participação (300 ou mais votos). Em cada pauta, o voto do deputado ao lado do que a bancada e o Governo orientaram.

Panorama de todas as votações nominais

  • Sim 724 45,3%
  • Não 621 38,9%
  • Abstenção 0 0,0%
  • Obstrução 0 0,0%
  • Outros 2 0,1%
  • Ausente 250 15,7%

Nas pautas de destaque

DataPautaResultadoVoto do deputadoBlocos (maioria)Bancada orientouGoverno orientou
02/09/2026PDL 995/2026Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União).Aprovada404 sim × 61 nãoAusentesem dadosem orientaçãoSim
12/08/2026PLP 230/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.Aprovada333 sim × 91 nãoSimEsq. NãoCen. SimDir. Simsem orientaçãoNão
07/07/2026PLP 41/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Aprovada470 sim × 1 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. Simsem orientaçãoSim
17/06/2026PL 4133/2023Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.Aprovada308 sim × 129 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. Nãosem orientaçãosem orientação
28/05/2026PEC 5/2023Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.Aprovada385 sim × 93 nãoSimEsq. NãoCen. SimDir. Simsem orientaçãosem orientação
27/05/2026PEC 221/2019Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.Aprovada472 sim × 22 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. Simsem orientaçãoSim
19/05/2026PLP 262/2019Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.Aprovada442 sim × 2 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. Simsem orientaçãoSim
13/05/2026PLP 21/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Aprovada421 sim × 3 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. Simsem orientaçãosem orientação
15/04/2026PLP 55/2026Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026.Aprovada342 sim × 39 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. Simsem orientaçãoSim
08/04/2026PEC 383/2017Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2.Aprovada464 sim × 16 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. Simsem orientaçãoSim
07/04/2026PLP 109/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada381 sim × 2 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. Simsem orientaçãoSim
25/03/2026PL 6359/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.Aprovada258 sim × 140 nãoNãoEsq. SimCen. SimDir. Nãosem orientaçãoSim
04/03/2026PEC 18/2025Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial.Aprovada487 sim × 15 nãoSimEsq. SimCen. SimDir. Simsem orientaçãoSim
03/03/2026PL 5490/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.Aprovada248 sim × 164 nãoNãoEsq. SimCen. SimDir. Nãosem orientaçãoSim

Projetos de autoria

Projetos que o deputado apresentou ou assinou desde 2023 e em que pé estão hoje. “Projetos” inclui PL, PLP, PEC, PDL.

  • Projetos114
  • Como autor principal83
  • Viraram lei2
  • Aprovados pela Câmara4
  • Em tramitação103
  • Arquivados5
  • Requerimentos452
  • Indicações9

Em que pé estão

  • Viraram lei 2 1,8%
  • Aprovados pela Câmara (aguardam Senado ou sanção) 4 3,5%
  • Em tramitação 103 90,4%
  • Arquivados 5 4,4%

Os mais recentes

  • PEC 16/2026 28/08/2026

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

    Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Texto integral
  • PL 3625/2026 09/07/2026

    Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia; altera a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para prever a conta-garantia

    Aguardando Designação de Relator(a)Texto integral
  • PL 3194/2026 17/06/2026

    Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepostos Municipais de Pescado, cria o Selo Sanit

    Aguardando Designação de Relator(a)Texto integral
  • PEC 15/2026 17/06/2026

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Texto integral
  • PLP 158/2026 03/06/2026

    Altera o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir os servidores das carreiras da administração tributária e financeira entre os casos de reposição de pessoal admitidos durante o período de vedação d

    Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Texto integral
  • PL 2764/2026 01/06/2026

    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências

    Aguardando Designação de Relator(a)Texto integral
  • PL 2433/2026 18/05/2026

    Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências

  • PL 2432/2026 18/05/2026

    Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.

    Aguardando ParecerTexto integral
  • PLP 141/2026 18/05/2026

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para majorar o limite de receita bruta anual aplicável ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual, e estabelece mecanismo de reavaliação periódica do referido limi

    Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Texto integral
  • PEC 9/2026 12/05/2026

    Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

    Tramitando em ConjuntoTexto integral
  • PLP 59/2026 17/03/2026

    Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer normas gerais sobre a fiscalização tributária orientadora no âmbito da União

    Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Texto integral
  • PL 1193/2026 17/03/2026

    Dispõe sobre critérios e procedimentos para a fiscalização administrativa no âmbito federal, a notificação para regularização de não conformidades e a aplicação de sanções, e prevê sanções ao abuso de autoridade

    Aguardando Designação de Relator(a)Texto integral

Gastos da cota parlamentar

A cota (CEAP) paga despesas do mandato, como divulgação, passagens e locação de veículos. Valores líquidos, mês a mês, desde 2023. Passe o mouse (ou toque) nas barras para ver o valor de cada mês.

2026

R$ 317.621

Média dos deputados: R$ 257.837 (10 meses)

2025

R$ 588.081

Média dos deputados: R$ 445.893

2024

R$ 569.514

Média dos deputados: R$ 459.606

2023

R$ 404.041

Média dos deputados: R$ 436.727

No que mais gastou (de 2023 até agora)

  • Divulgação da atividade parlamentar.
    R$ 686.45736,5%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores
    R$ 467.72324,9%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar
    R$ 246.48313,1%
  • Combustíveis e lubrificantes.
    R$ 223.77811,9%
  • Passagem aérea - sigepa
    R$ 160.4878,5%
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.
    R$ 67.5753,6%
  • Telefonia
    R$ 20.6481,1%
  • Locação ou fretamento de aeronaves
    R$ 5.5000,3%

Fornecedores que mais receberam

FornecedorCNPJ/CPFNotasTotal
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME114.642.050/0014-436R$ 498.000
JOYCIA K C C LIMA EIRELI418.099.510/0019-337R$ 330.800
DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA411.793.072/91 -44R$ 216.419
TAM020.128.620/0016-0165R$ 108.275
AUTO POSTO CIDADE063.213.590/0022-8286R$ 88.604
JOYCIA K C C LIMA LTDA418.099.510/0019-36R$ 54.400
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO003.894.810/0017-916R$ 52.211
GOL075.756.510/0015-944R$ 50.727
Cipriani Importacao e Exportacao Ltda018.055.450/0013-86R$ 36.213
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMERCIO003.894.810/0017-98R$ 30.312

Maiores notas

DataFornecedorCategoriaValor
25/02/2025R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação da atividade parlamentar.R$ 17.000Nota (PDF oficial)
27/05/2026MIDIA TV PRODUÇÕESDivulgação da atividade parlamentar.R$ 15.000Nota (PDF oficial)
28/04/2026R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação da atividade parlamentar.R$ 15.000Nota (PDF oficial)
30/03/2026R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação da atividade parlamentar.R$ 15.000Nota (PDF oficial)
25/02/2026R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação da atividade parlamentar.R$ 15.000Nota (PDF oficial)
29/01/2026R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação da atividade parlamentar.R$ 15.000Nota (PDF oficial)

Emendas ao orçamento

Emenda individual é o dinheiro do orçamento federal que o deputado indica para uma obra, um serviço ou uma transferência a estado e município. A indicação só vira gasto se o Governo empenhar e pagar. Valores de 2023 até agora, só emendas individuais; emendas de bancada e de comissão não são de uma pessoa e não entram.

Emendas individuais indicadas

R$ 111,04 mi

30 emendas desde 2023

Valor reservado (empenhado) pelo Governo para as emendas que o deputado indicou.

Efetivamente pago

R$ 83,06 mi

inclui restos a pagar já pagos

Dinheiro que chegou ao destino. Pagar depende do Governo e do destinatário.

Pago sobre o empenhado

74,8%

do valor empenhado já foi pago

Emendas de anos recentes ainda estão sendo pagas.

Por ano de emenda

  • 2026 (em andamento) · 3 emendasR$ 36,16 mi32,6%
  • 2025 · 4 emendasR$ 37,28 mi33,6%
  • 2024 · 23 emendasR$ 37,60 mi33,9%

Que tipo de emenda

  • Finalidade definida 54.722.797 49,3%
  • Transferências especiais 56.312.759 50,7%

“Finalidade definida” tem destino e objeto combinados antes do pagamento; “transferência especial” vai direto ao caixa de estado ou município, que decide o uso.

Em que áreas

  • Encargos especiaisR$ 56,31 mi50,7%
  • SaúdeR$ 54,72 mi49,3%

Estados que mais receberam

  • ACRER$ 111,04 mi

Municípios que mais receberam

  • EPITACIOLÂNDIA/ACR$ 5,98 mi
  • BRASILÉIA/ACR$ 5,00 mi
  • MÂNCIO LIMA/ACR$ 3,18 mi
  • SENADOR GUIOMARD/ACR$ 3,16 mi
  • ACRELÂNDIA/ACR$ 1,70 mi

Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal, emendas parlamentares, dados de 13/10/2026. A autoria vem do nome parlamentar publicado no Portal; emendas sem município ou de alcance nacional ficam fora da lista de municípios.

Patrimônio e campanha eleitoral

Dados que o deputado declarou à Justiça Eleitoral ao se candidatar: os bens e o dinheiro arrecadado para a campanha. Cada valor aparece ao lado da mediana dos deputados; uso a mediana (o valor do meio) porque poucos patrimônios muito altos puxariam a média. A diferença é um fato, não um julgamento.

Patrimônio declarado em 2022

R$ 1,02 mi

13 bens declarados

Soma dos bens que o candidato declarou ao TSE ao pedir o registro, em valores da época (sem correção pela inflação).

Arrecadado na campanha de 2022

R$ 807 mil

receitas declaradas ao TSE

Eleição que deu o mandato atual. Parte do dinheiro vem do fundo eleitoral, que é público e distribuído pelos partidos.

Bens declarados em cada candidatura

EleiçãoCandidaturaBens declaradosTotal declarado
2018Deputado Estadual · Eleito Por Qp5R$ 512 mil
2022Deputado Federal · Eleito Por Média13R$ 1,02 mi

Valores nominais da época; uma mudança de um ano para o outro pode vir de venda, compra, reavaliação, herança ou de como cada bem foi declarado.

Do que é feito o patrimônio de 2022

  • TerrenoR$ 400 mil39,2%
  • Veículo automotor terrestreR$ 235 mil23,1%
  • VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 150 mil14,7%
  • Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 73 mil7,2%
  • EmbarcaçãoR$ 54 mil5,3%

De onde veio o dinheiro da campanha de 2022

  • Fundo eleitoral (FEFC) 700.000 86,7%
  • Fundo partidário 75.000 9,3%
  • Recursos próprios 20.240 2,5%
  • Pessoas físicas 12.000 1,5%

“Fundo eleitoral (FEFC)” e “fundo partidário” são dinheiro público repassado pelos partidos. Os nomes de quem doou não são mostrados aqui; estão no portal do TSE.

Fonte: dados abertos do TSE (candidaturas, bens declarados e prestação de contas de 2018 e 2022), dados de 13/10/2026. A ligação entre a pessoa e a candidatura é feita pelo nome civil e pelo estado; quem não foi candidato nessas eleições (por exemplo, suplentes que assumiram) não tem esta seção.

Estrutura e atuação

A Câmara não publica, nos dados abertos, o valor gasto por deputado com a verba de gabinete; aqui está o que é público: quantas pessoas trabalham no gabinete e onde o deputado atua.

Gabinete

  • Cargo de Natureza Especial2
  • Secretário Parlamentar24

Sala 827, prédio 4 · 3215-5827

Comissões e frentes

  • CMO Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Titular · desde 16/06/2026
  • PEC22119 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada Titular · desde 28/04/2026
  • CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Titular · desde 09/02/2026
  • CAPADR Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Suplente · desde 03/02/2026
  • PEC00523 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" Titular · desde 07/02/2024
  • CEXOBRAS Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país Titular · desde 23/08/2023

Participa de 263 frentes parlamentares.

De onde vêm os dados e como ler

  • Fonte: dados abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br): cota parlamentar, votações, orientações de bancada, proposições e servidores. Atualizado em 13/10/2026.
  • Média: média simples dos deputados em exercício, calculada com os mesmos arquivos. Nos gastos, só entra quem teve despesa no período.
  • Presença: votos registrados dividido pelas votações nominais em que o nome consta na lista (desde o início do mandato ou da posse, para suplentes). Não é presença em sessão; ausência pode ter licença, missão ou justificativa.
  • Orientação: “igual à orientação” compara o voto com o que a bancada (partido ou federação) ou o Governo orientou; votações sem orientação ficam de fora.
  • Neutralidade: o RaisLife não dá nota nem opina sobre parlamentares. As diferenças em relação à média são fatos para você avaliar. São dados do mandato e do cargo; não são avaliação de candidatura nem pedido de voto, inclusive para quem disputa a eleição de 2026. O RaisLife não é fonte oficial; confira no perfil oficial.

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