Silvio Costa Filho

Quadro-resumo

Indicadores objetivos, cada um ao lado da média. A diferença em relação à média é um fato, não um julgamento.

Projetos de autoria

Projetos que o deputado apresentou ou assinou desde 2023 e em que pé estão hoje. “Projetos” inclui PL, PLP, PEC, PDL.

• Projetos8
• Como autor principal1
• Viraram lei0
• Aprovados pela Câmara1
• Em tramitação7
• Arquivados0
• Requerimentos195
• Indicações0

Em que pé estão

• Viraram lei 0 0,0%
• Aprovados pela Câmara (aguardam Senado ou sanção) 1 12,5%
• Em tramitação 7 87,5%
• Arquivados 0 0,0%

Os mais recentes

• PEC 13/2026 10/06/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Pronta para PautaTexto integral
• PEC 38/2023 16/08/2023

  Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroTexto integral
• PEC 26/2023 17/05/2023

  Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.

  Retirado pelo(a) Autor(a)Texto integral
• PL 1531/2023 30/03/2023

  Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas.

  Aguardando Designação de Relator(a)Texto integral
• PEC 7/2023 16/03/2023

  Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Texto integral
• PEC 6/2023 16/03/2023

  Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

  Tramitando em ConjuntoTexto integral
• PEC 5/2023 15/03/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  Aguardando Apreciação pelo Senado FederalTexto integral
• PEC 3/2023 08/03/2023

  Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

  Aguardando Criação de Comissão TemporáriaTexto integral

Emendas ao orçamento

Emenda individual é o dinheiro do orçamento federal que o deputado indica para uma obra, um serviço ou uma transferência a estado e município. A indicação só vira gasto se o Governo empenhar e pagar. Valores de 2023 até agora, só emendas individuais; emendas de bancada e de comissão não são de uma pessoa e não entram.

Por ano de emenda

• 2023 · 6 emendas
  R$ 32,10 mi100,0%

Que tipo de emenda

• Finalidade definida 16.462.705 51,3%
• Transferências especiais 15.640.408 48,7%

“Finalidade definida” tem destino e objeto combinados antes do pagamento; “transferência especial” vai direto ao caixa de estado ou município, que decide o uso.

Em que áreas

• Saúde
  R$ 16,06 mi50,0%
• Encargos especiais
  R$ 15,64 mi48,7%
• Agricultura
  R$ 407 mil1,3%

Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal, emendas parlamentares, dados de 13/10/2026. A autoria vem do nome parlamentar publicado no Portal; emendas sem município ou de alcance nacional ficam fora da lista de municípios.

Estrutura e atuação

A Câmara não publica, nos dados abertos, o valor gasto por deputado com a verba de gabinete; aqui está o que é público: quantas pessoas trabalham no gabinete e onde o deputado atua.