13º do INSS 2026: as duas parcelas do abono anual

Segundo o decreto, os segurados e dependentes da Previdência Social que receberam, durante 2026, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. O regulamento da Previdência (Decreto 3.048/1999, art. 120) inclui ainda outros benefícios, como o salário-maternidade; confira o seu caso no Meu INSS ou na Central 135. Os benefícios assistenciais, como o BPC e a Renda Mensal Vitalícia, não geram abono anual.

Segundo o art. 120 do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), o abono anual é devido ao segurado e ao dependente que, durante o ano, receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Ele é calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores, com base na renda mensal do benefício de dezembro, e pago em duas parcelas: a primeira, de até 50%, com os benefícios da competência de agosto, e a segunda, a diferença, com os da competência de novembro. No salário-maternidade, o abono do período é pago com a última parcela do benefício. Em 2026, o decreto de antecipação fixou datas e referência próprias (abril e maio), descritas nesta página e no item seguinte; o artigo está nas fontes, ao fim.

A primeira corresponde a 50% do valor do benefício devido na competência de abril. A segunda é a diferença entre o valor total do abono anual e o da parcela antecipada e vem com os benefícios de maio. Esta página não calcula valores: o seu consta no extrato de pagamento do Meu INSS.

O último algarismo do número do benefício antes do traço, sem contar o dígito verificador. As datas seguem a tabela de pagamentos do INSS nas competências de abril e de maio.

Pelo decreto, se a cessação for programada antes de 31 de dezembro de 2026, paga-se o valor proporcional do abono anual, com encontro de contas nos casos previstos no próprio decreto.

O direito ao abono anual não se limita a quem já recebia em abril. O decreto só trata das duas parcelas de abril e maio e não informa datas para quem passou a receber depois; consulte o Meu INSS ou a Central 135.

Na última conferência, a fonte oficial não havia divulgado novo decreto nem calendário do 13º para 2027. Quando sair, esta página será atualizada.

Confira o extrato de pagamento no Meu INSS ou ligue para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. O RaisLife não tem acesso a dados de benefícios e não pede informações pessoais.