Celular na escola: Lei 15.100 já vale e 92% das escolas aplicam

A proibição de celulares nas escolas do país está em vigor desde janeiro de 2025 e, segundo pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação em 30 de junho de 2026, 92% das escolas já aplicam as regras. Em abril, o canal Código República publicou o vídeo "Proposta radical: fim do celular na escola", que tratava o tema como novidade.

O que a lei diz

A Lei 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025, proíbe o uso de celulares e outros aparelhos portáteis pessoais por estudantes da educação básica, em escolas públicas e privadas, durante todo o período escolar, inclusive no recreio e nos intervalos, informou o Senado Notícias. Não é um banimento total: o uso é permitido em atividades pedagógicas planejadas pelos profissionais da escola, e há exceções para acessibilidade, saúde e situações de emergência. Cada escola define como guardar os aparelhos e quais medidas aplicar a quem descumprir.

O balanço da pesquisa

A pesquisa do Inep, feita com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil, ouviu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas entre março e abril, conforme a Agência Brasil. Segundo o levantamento, 92% das escolas aplicam as regras, e 13% permitiam uso irrestrito antes da lei. Entre os gestores, 95% notaram mais concentração nas aulas e 88% viram menos conflitos e agressões digitais.

Os dados refletem a percepção de diretores e coordenadores, e não testes de aprendizagem. Os mesmos gestores apontaram obstáculos, como a falta de lugar para guardar os aparelhos, que pesa mais nas escolas públicas.

O cenário eleitoral

O primeiro turno, em 4 de outubro, deixou Flávio Bolsonaro (PL), com 47,03% dos votos válidos, e Lula (PT), com 45,16%, na disputa do dia 25, segundo o TSE. Renan Santos (Missão) ficou em quarto, com 2,24%.

A Lei 15.100 foi aprovada pelo Congresso e sancionada no início de 2025, antes da campanha atual. Ela é federal e vale para todo o país. Qualquer mudança nela dependeria do Congresso e do governo que sair das urnas em 25 de outubro.