Segurança jurídica: o que muda para quem investe e contrata

Sergio Moro afirmou em abril que a insegurança jurídica dominou o país. Hoje governador eleito do Paraná, com 50,10% dos votos válidos, segundo o TSE, ele deixou na pauta um tema que volta ao centro da disputa presidencial: o que cada candidato promete a quem investe e contrata. O 2º turno, entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT), será em 25 de outubro.

O que o termo quer dizer na prática

Segurança jurídica, para quem empreende, é poder prever as regras: quanto se paga de tributo, se um contrato assinado será respeitado, se a licença de uma obra não muda no meio do caminho. Quando as respostas variam conforme o governo, o tribunal ou o mês, o risco entra no preço. O investimento encolhe.

O que já está escrito em lei

O exemplo mais concreto é a reforma tributária. Segundo a Agência Câmara (6/1/2026), 2026 é um ano de testes: a maioria das empresas já informa CBS e IBS nas notas fiscais, sem cobrança efetiva dos novos tributos. A cobrança da CBS e do Imposto Seletivo começa em 2027. O IBS entra em transição a partir de 2029, e o ICMS e o ISS deixam de existir em 2033.

O cronograma está definido, mas atravessa vários mandatos. Quem for eleito em 25 de outubro governará boa parte dele, o que torna a regulamentação e a solução de conflitos pontos decisivos para a previsibilidade do empresário.

O que Lula e Flávio propõem

No 1º turno, Flávio Bolsonaro teve 47,03% dos votos válidos e Lula, 45,16%, de acordo com o TSE. Conforme levantamento da Bloomberg Línea sobre os planos de governo, a proposta de Flávio inclui oferecer maior segurança jurídica aos investidores, no contexto de energia, e agilizar o licenciamento ambiental. O plano também prevê reduzir impostos e trocar o arcabouço fiscal atual.

Lula, ainda segundo a Bloomberg Línea, defende maior progressividade tributária, com quem ganha mais pagando proporcionalmente mais.

O que observar até o 2º turno

São intenções, não regras prontas. Para o empresário, a distinção entre promessa e plano passa por três pontos: prazos de execução, regulamentação da reforma tributária e regras de licenciamento. Cada campanha ainda pode detalhar esses itens antes de 25 de outubro, e é nesses detalhes que a previsibilidade se mede.

Imagem ilustrativa, gerada por inteligência artificial; não retrata pessoas reais.