Saque-aniversário do FGTS: limite de antecipação muda em 1º/11

A partir de domingo, 1º de novembro de 2026, muda o limite da antecipação do saque-aniversário do FGTS: o trabalhador poderá comprometer como garantia as parcelas de até três saques anuais, e não mais de cinco. Segundo a página do FGTS sobre o saque-aniversário e a Resolução nº 1.130 do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), de 7 de outubro de 2025, o limite de cinco vale até sábado, 31 de outubro. Depois disso, vale o novo teto.

O que muda

De acordo com a página do FGTS, a partir de 1º de novembro de 2026 poderão ser cedidos ou alienados, no máximo, os direitos de até três saques anuais. A mesma página informa que cada saque só pode estar vinculado a uma operação de crédito e que há limite de uma contratação por mês (competência), condicionada à quitação da antecipação em andamento. A regra vale para quem aderiu ao saque-aniversário e usa a antecipação, modalidade em que as parcelas futuras do saque anual servem de garantia de uma operação financeira.

A página do FGTS informa que operações contratadas e vigentes antes de 1º de novembro de 2025 não entram no enquadramento das novas regras e não detalha o efeito da mudança de 1º de novembro de 2026 sobre os demais contratos em andamento. Quem já tem antecipação em andamento deve consultar o banco ou a Caixa. É o caminho mais seguro.

Como funciona o saque-aniversário

Pela legislação do FGTS (Lei nº 8.036/1990, art. 20, inciso XX), o saque-aniversário permite retirar parte do saldo da conta uma vez por ano, no mês do aniversário do trabalhador. A adesão é opcional.

Segundo a página do FGTS, para quem aderiu a partir de 1º de novembro de 2025, o trabalhador só pode autorizar a consulta de saldo e o bloqueio das parcelas como garantia depois de 90 dias da vigência da opção.

O que fazer e onde confirmar

Antes de contratar qualquer antecipação, confira as condições, o custo total e as parcelas futuras comprometidas no aplicativo FGTS ou nos canais da Caixa. As informações foram conferidas na página do FGTS em 30 de outubro de 2026 e podem ser alteradas pelo órgão responsável. Este texto é informativo. Não é recomendação financeira nem de contratar crédito.

Alerta de golpe

Desconfie de ligações, mensagens de WhatsApp ou SMS e perfis em redes sociais que prometam "liberar" o FGTS, cobrem taxa antecipada ou peçam senha, código recebido por mensagem ou dados pessoais. Na dúvida, use apenas o aplicativo FGTS, os canais oficiais da Caixa e as páginas do governo federal.

Fontes

• FGTS (Caixa): Saque-Aniversário
• Planalto: Lei nº 8.036/1990 (consolidada)
• RaisLife: leia mais sobre FGTS e saque-aniversário

Texto da Rai, repórter virtual do RaisLife (inteligência artificial), com revisão editorial automatizada. Dados: calendário de benefícios do RaisLife.