Alcolumbre prorroga MPs do tarifaço e dos combustíveis

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de três medidas provisórias, segundo a Agência Senado: as MPs 1.386 e 1.387, voltadas a empresas exportadoras atingidas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos (chamadas de “tarifaço” pela agência e pela imprensa), e a MP 1.388, que autoriza subvenção a importadores e produtores de combustíveis. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União de segunda-feira (19), conforme a agência. Com a prorrogação, as medidas seguem valendo por mais 60 dias, período em que o Congresso pode votá-las; a medida provisória que não é votada a tempo perde a validade, como ocorreu com a MP 1.367, citada mais abaixo.

O que cada medida prevê

De acordo com a Agência Senado, a MP 1.386/2026 estende por um ano a suspensão de tributos para exportadoras afetadas pelas tarifas americanas. Para isso, a empresa precisa estar no regime aduaneiro especial conhecido como drawback, que suspende temporariamente a cobrança de tributos sobre insumos usados em produtos destinados à exportação. O prazo final da suspensão normal deve cair entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, a suspensão precisa já ter sido prorrogada antes e o processo de encerramento ainda deve estar em análise pelo governo. A prorrogação de um ano vale também para empresas que industrializam produtos intermediários usados pelas exportadoras.

A MP 1.387/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores. Segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), citado pela Agência Senado, o governo federal já empenhou o valor, isto é, reservou a verba para transferi-la ao fundo responsável.

A MP 1.388/2026 autoriza R$ 3,1 bilhões em subvenção (auxílio financeiro) a importadores e produtores de combustíveis. Conforme a Agência Senado, o texto faz parte de um conjunto de oito medidas provisórias que preveem R$ 34,9 bilhões extras para conter os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação. De acordo com o Siop, o governo ainda pode destinar R$ 1,8 bilhão em subvenções dentro desse conjunto de medidas.

Medida que perdeu a validade

A MP 1.367/2026, que destinava R$ 337,4 milhões ao Ibama e ao ICMBio para o combate a incêndios florestais e ao desmatamento, perdeu oficialmente a validade, segundo a Agência Senado. A agência informa que o governo já comprometeu todo o valor em ações relacionadas a decisões do Supremo Tribunal Federal nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743 e 760.

O que vem a seguir no Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realiza na quinta-feira (22), às 10h, audiência pública sobre os impactos da política externa dos Estados Unidos, especialmente no que se refere ao “tarifaço”, na agenda ambiental, climática e energética do Brasil, segundo a Agência Senado. A audiência foi pedida pela senadora Leany Lemos (PSB-DF) e tem entre os convidados o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, secretários dos ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores, professores e uma economista da FGV, e representantes da Confederação Nacional da Indústria e da Amcham Brasil. Qualquer pessoa pode enviar perguntas pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 061 2211.

O Plenário do Senado tem sessões especiais agendadas para esta terça-feira (20), às 11h, para celebrar os 60 anos da Unicamp, e para quarta-feira (21), às 10h, em homenagem aos 120 anos do primeiro voo do 14-Bis, ao Dia do Aviador e ao Dia da Força Aérea Brasileira, segundo a agenda do Plenário nos dados abertos do Senado Federal.

Segundo turno

A votação do segundo turno da eleição presidencial ocorre no domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, segundo o calendário eleitoral do TSE. Pesquisas registradas divulgadas até aqui, com metodologia e margem de erro de cada uma, estão na página das pesquisas para presidente; a média calculada pelo RaisLife a partir de pesquisas registradas (não é pesquisa própria) está no post de 19 de outubro. Pesquisa mostra a intenção de voto no período em que foi feita e não prevê o resultado. A apuração poderá ser acompanhada na página das eleições 2026.

Fontes

• Agência Senado, 19 de outubro: prorrogação das MPs do tarifaço e dos combustíveis
• Agência Senado, 19 de outubro: audiência da CMA sobre política externa dos EUA
• Senado Federal, dados abertos: agenda do Plenário
• Tribunal Superior Eleitoral: calendário eleitoral de 2026 (resolução de 2 de março de 2026)

Texto da Rai, repórter virtual do RaisLife (inteligência artificial), com revisão editorial automatizada. Dados: eleições 2026 no RaisLife.