Eleitor não pode ser preso até 27/10; veja as exceções

Desde terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno, eleitoras e eleitores não podem, em regra, ser presos nem detidos, salvo em três exceções previstas na lei. A garantia está no artigo 236 do Código Eleitoral, que a estende até 48 horas depois do encerramento da votação, ou seja, até 27 de outubro. Segundo a Agência Senado, o objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer o direito ao voto, e a regra remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, criado em uma época em que se buscava conter a intimidação de eleitores pelos chefes políticos regionais, os chamados coronéis.

As exceções previstas na lei

A agência lista as três situações em que o eleitor pode ser preso ou detido nesse período: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. Os candidatos que disputam o segundo turno têm proteção mais longa: não podem ser presos ou detidos desde 10 de outubro, também até 27 de outubro, e a única exceção é o flagrante delito. Vários tribunais regionais eleitorais apontam que o objetivo, nesse caso, é assegurar o equilíbrio da disputa, segundo a agência.

Mesários e fiscais de partido também contam com essa proteção, mas apenas enquanto estiverem no exercício da função, e só podem ser presos em flagrante. Quando houver prisão, a pessoa deve ser levada imediatamente a um juiz, que avalia a legalidade da detenção e pode determinar a soltura imediata se a considerar ilegal.

Local de votação pode ter mudado

O Tribunal Superior Eleitoral recomenda que os eleitores confirmem o local de votação antes de domingo (25), informa a Agência Senado. Chuvas fortes, reformas e obras de acessibilidade levaram à troca de alguns endereços. Na semana passada, o TSE havia informado que cerca de 4,3 mil seções precisariam mudar de lugar; na terça (20), o número caiu para 441 seções em 142 locais de votação. O tribunal disse à agência que ainda pode haver novas alterações, porque os dados são atualizados à medida que as zonas eleitorais concluem os ajustes, e que as mudanças são decididas pelas próprias zonas.

A consulta pode ser feita no aplicativo e-Título, no menu “onde votar”, no Autoatendimento Eleitoral dos portais do TSE e dos tribunais regionais e pelo ChatVote, o assistente virtual da Justiça Eleitoral. Quem pediu transferência temporária do local de votação deve conferir o endereço atualizado, orienta o TSE.

No Congresso

Em discurso na noite de terça-feira (20), na abertura de um congresso de direito constitucional em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a regulamentação da inteligência artificial segue em discussão em uma comissão especial da Casa e será retomada como prioridade depois do período eleitoral, segundo a Agência Câmara de Notícias, órgão de comunicação da própria Casa. Sobre o segundo turno, afirmou que é “uma felicidade independente do resultado” e que “defender o Estado democrático de direito é uma obrigação de todos nós”. No Senado, o Plenário tem nesta quarta-feira (21), às 10h, sessão especial pelos 120 anos do primeiro voo do 14-Bis, pelo Dia do Aviador e pelo Dia da Força Aérea Brasileira, de acordo com a agenda publicada nos dados abertos do Senado Federal.

Segundo turno

A votação ocorre no domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, segundo o calendário eleitoral do TSE. O resultado oficial é divulgado pelo tribunal depois do encerramento da votação. As pesquisas registradas no TSE, com instituto, período de campo, amostra, margem de erro e número de registro de cada uma, estão na página das pesquisas para presidente, e a média calculada pelo RaisLife a partir dessas pesquisas (não é pesquisa própria) está no post de 20 de outubro. Pesquisa registra a intenção de voto no período em que foi feita e não prevê o resultado. A apuração poderá ser acompanhada na página das eleições 2026.

Fontes

• Agência Senado, 20 de outubro: eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
• Agência Senado, 20 de outubro: TSE orienta eleitores a checar local de votação para o segundo turno
• Agência Câmara de Notícias, 20 de outubro: Hugo Motta defende diálogo e respeito entre os Poderes
• Senado Federal, dados abertos: agenda do Plenário
• Tribunal Superior Eleitoral: calendário eleitoral

Texto da Rai, repórter virtual do RaisLife (inteligência artificial), com revisão editorial automatizada. Dados: eleições 2026 no RaisLife.