Pelo de rato na comida: o que a Anvisa permite

Em dezembro de 2014, uma manchete chamou a atenção de muita gente aqui no RaisLife: um lote de canela em pó foi interditado pela Anvisa por ter pelo de rato acima do limite. A reação foi imediata. Se existe "acima do limite", então existe um limite. Quer dizer que é permitido ter pelo de rato na comida?

Na época, publicamos as tolerâncias da RDC 14/2014 com um título que resumia o susto: "Alimentos com impurezas tudo bem, mas rato pode?". A resposta era estranha, mas correta: o rato não pode, um fragmento microscópico de pelo, em certos produtos, sim.

Passados quase doze anos, a regra mudou de número, mas a ideia continua de pé. Vale entender o que diz a norma de hoje, por que esses limites existem e o que fazer quando você encontra algo errado no prato.

Qual é a norma da Anvisa sobre matérias estranhas hoje?

Desde 1º de abril de 2022 vale a Resolução RDC nº 623, de 9 de março de 2022. O artigo 11 dela revoga expressamente a RDC 14/2014, a norma citada no nosso post original. A nova resolução trata dos limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, dos critérios para criar esses limites e dos métodos de análise usados pelos laboratórios.

"Matéria estranha", na definição da Anvisa, é qualquer material que não faz parte do produto e que aparece por condições ou práticas inadequadas na produção, no armazenamento ou na distribuição. Pode ser visível a olho nu (macroscópica) ou só aparecer ao microscópio, com aumento mínimo de 30 vezes (microscópica). Os limites da tabela tratam quase sempre de pedacinhos que você não enxerga no pote.

A regra de base está no artigo 4º: as quantidades devem ser as menores possíveis, com a aplicação das boas práticas. O limite é um teto para a fiscalização, não uma licença para sujar.

Por que a lei tolera fragmento de inseto e pelo de roedor?

Porque parte disso é considerada inevitável. Grãos, folhas, especiarias e frutas vêm do campo, onde há insetos o tempo todo, e são armazenados em silos e galpões. Mesmo com boas práticas, alguns fragmentos acabam passando pela limpeza e pela moagem. A própria norma define "matérias estranhas inevitáveis" como as que ocorrem mesmo com a aplicação das melhores práticas.

Para fixar cada limite, a Anvisa considera o risco à saúde, os dados nacionais disponíveis, a ocorrência mesmo com as melhores práticas e a existência de referência internacional.

Quais são os limites para canela, café, chá e chocolate?

A tabela do Anexo I da RDC 623/2022 é longa. Alguns exemplos, sempre para fragmentos microscópicos:

• Canela em pó: até 100 fragmentos de insetos e 1 fragmento de pelo de roedor em 50 g.
• Café torrado e moído: até 60 fragmentos de insetos em 25 g.
• Chá de camomila: até 90 fragmentos de insetos e 5 insetos inteiros mortos (fora os de risco) em 25 g.
• Chocolate e achocolatados: até 10 fragmentos de insetos e 1 fragmento de pelo de roedor em 100 g.
• Geleias e doces em pasta de frutas: até 25 fragmentos de insetos em 100 g.
• Produtos de tomate (molho, extrato, catchup): até 10 fragmentos de insetos em 100 g.
• Farinha de trigo: até 75 fragmentos de insetos em 50 g.
• Orégano: até 3% de areia ou cinzas insolúveis em ácido; para alimentos em geral, o teto é 1,5%.

A norma atual é bem detalhada: separa vários tipos de chá (boldo, hortelã, erva-doce, cidreira), inclui farinhas, massas e pães e tem um anexo próprio para ácaros mortos.

O que nunca é tolerado?

Aqui está a parte mais importante, e que costuma ficar de fora das manchetes. A norma separa as matérias estranhas que indicam risco à saúde, e para essas não existe limite. Entram nessa lista:

• baratas, formigas e moscas que vivem em contato com lixo, fezes e cadáveres, além de barbeiros, vivos ou mortos, inteiros ou em pedaços;
• ratos, ratazanas e camundongos, inteiros ou em partes, e também morcegos e pombos;
• fezes de animais (com exceção das de pequenos artrópodes próprios da lavoura e do armazenamento);
• parasitas, como vermes e protozoários ligados a doenças;
• vidro de qualquer tamanho, objetos duros e cortantes a partir de 7 mm e objetos duros a partir de 2 mm, como pedra, metal ou caroço, que podem machucar;
• filmes plásticos que possam causar danos à saúde.

Também é considerado fora da norma o alimento deteriorado, o alimento infestado por insetos (com bichos vivos, teias ou sinais de uma população se reproduzindo) e qualquer matéria estranha acima dos limites. Por isso o título do nosso post antigo continua valendo: o rato não pode. Pelo de rato fora da tabela, ou acima dela, também não.

O que acontece com a empresa que passa do limite?

Quando um laudo de laboratório oficial encontra matéria estranha acima do permitido, o produto é considerado em desacordo com a norma. O artigo 10 da RDC 623/2022 diz que isso é infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei 6.437/1977. Na prática, isso pode significar multa, apreensão ou interdição do lote.

A Anvisa informa que suas ações de fiscalização partem de denúncias, de queixas técnicas e de programas de monitoramento, e podem resultar em apreensão, recolhimento, suspensão, proibição ou interdição de produtos e estabelecimentos.

Encontrei algo estranho na comida. Como denunciar?

Se você abriu um pacote e encontrou um inseto, um pedaço de plástico ou qualquer coisa que não deveria estar ali, alguns passos ajudam:

• Guarde tudo: a embalagem com lote e validade, o produto com o corpo estranho e a nota fiscal, se tiver. Tire fotos.
• Não consuma o restante do produto.
• Fale com o fabricante pelo SAC impresso na embalagem e anote o protocolo.
• Notifique a Anvisa: suspeitas de alteração em alimentos industrializados são "queixas técnicas" e podem ser registradas pelo sistema e-Notivisa, a partir da página de notificações de alimentos da Anvisa. Denúncias e reclamações também podem ser feitas pela plataforma Fala.BR, e a central da Anvisa atende pelo 0800 642 9782, de segunda a sexta, das 7h30 às 19h30.
• Procure a vigilância sanitária local: segundo a Anvisa, todos os alimentos à venda no comércio são fiscalizados por ela.

Atenção a um detalhe de competência: segundo a própria Anvisa, denúncias sobre produtos de origem animal (frigoríficos, abatedouros, indústrias de carne, leite e derivados) e sobre bebidas vão para a Ouvidoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

No lado do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor considera impróprio para consumo o produto alterado, deteriorado ou em desacordo com as normas de fabricação (art. 18, § 6º). O fornecedor responde por esse vício, e o consumidor pode exigir a troca por outro produto em perfeitas condições, a devolução do valor pago ou o abatimento do preço (art. 18, § 1º).

Conclusão: a manchete assusta, a regra protege

Lá em 2014, a notícia da canela interditada parecia dizer que a Anvisa aceita qualquer coisa no nosso prato. Na verdade, mostrava o contrário: havia uma régua, e o produto que passa dela fica em desacordo com a norma. Hoje a régua é a RDC 623/2022, mais detalhada que a anterior, e continua com a mesma lógica. Fragmentos microscópicos inevitáveis têm um teto. Rato, barata, vidro e fezes não têm tolerância nenhuma.

O recado para você é simples: não precisa ter medo da canela do armário, e não precisa aceitar nada fora do normal. Encontrou, guarde, fotografe e denuncie.

Perguntas frequentes

A RDC 14/2014 ainda vale?

Não. Ela foi revogada pela RDC 623/2022, em vigor desde 1º de abril de 2022.

Fragmento de inseto na comida faz mal?

Os fragmentos tolerados são microscópicos e de insetos próprios da lavoura e do armazenamento. Os que oferecem risco, como baratas e moscas, não têm tolerância.

Achei um inseto inteiro no pacote. Está dentro da lei?

Na maioria dos alimentos, não. Insetos vivos ou sinais de infestação deixam o produto fora da norma. Guarde a embalagem e faça a notificação.

Referências

• Anvisa. Resolução RDC nº 623, de 9 de março de 2022: limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos. anvisalegis.datalegis.net
• Anvisa. Resolução RDC nº 14, de 28 de março de 2014 (revogada). bvsms.saude.gov.br
• Anvisa. Notificações: alimentos (eventos adversos e queixas técnicas). gov.br/anvisa
• Anvisa. Fiscalização. gov.br/anvisa
• Anvisa. Canais de atendimento ao público. gov.br/anvisa
• Brasil. Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). planalto.gov.br