Ano-Novo (Confraternização Universal): quando é em 2026 e 2027
O ano civil brasileiro começa em 1º de janeiro, uma das cinco datas que a Lei 662, de 1949, declarou feriado nacional. A portaria do Ministério da Gestão a chama de Confraternização Universal.
Quando é Ano-Novo
Próxima ocorrência
Calculando a próxima ocorrência…
2026
- 1janConfraternização Universalquinta-feira · emenda na sextaFeriado nacional
2027
- 1janConfraternização Universalsexta-feira · fim de semana prolongadoFeriado nacional
Em 2026, o Ano-Novo cai numa quinta-feira, 1º de janeiro: com a emenda da sexta-feira, o descanso se estende por quatro dias, de quinta a domingo, de 1º a 4 de janeiro. Já em 2027, o Ano-Novo cai numa sexta-feira, 1º de janeiro: o feriado emenda direto com o fim de semana e rende três dias seguidos de descanso, de sexta a domingo, de 1º a 3 de janeiro, sem precisar de dia de folga, ao contrário de 2026, quando só se chegava a quatro dias emendando a sexta-feira.
Como a data é definida
A data abre o calendário civil e integra a lista original da Lei 662, de 1949, ao lado do 1º de maio, do 7 de setembro, do 15 de novembro e do 25 de dezembro. A lista ganhou o 21 de abril e o 2 de novembro com a Lei 10.607, de 2002. A Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, fixou ponto facultativo federal em 31 de dezembro de 2026, véspera do Ano-Novo de 2027, após as 13 horas.
O que diz a lei
A base é o artigo 1º da Lei 662, de 6 de abril de 1949, que declarou feriados nacionais o 1º de janeiro, o 1º de maio, o 7 de setembro, o 15 de novembro e o 25 de dezembro. A redação atual do artigo é a da Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que acrescentou 21 de abril e 2 de novembro à lista.
E quem trabalha no feriado?
A Lei 605, de 1949, veda o trabalho em feriados civis e religiosos, exceto quando as exigências técnicas da empresa impõem o serviço, e garante ao empregado a remuneração do dia (art. 8º). Quando o trabalho não pode ser suspenso, o artigo 9º manda pagar o dia em dobro, a menos que o empregador determine outra folga. No comércio em geral, a Lei 10.101, de 2000 (art. 6º-A), permite trabalhar em feriados desde que haja autorização em convenção coletiva de trabalho e que se observe a legislação municipal. A regra concreta depende da categoria, e a convenção coletiva é o primeiro lugar a consultar.
Vale lembrar ainda que fim de semana prolongado e emenda supõem uma semana de segunda a sexta. Quem trabalha em escala, como no comércio e na saúde, pode não ter esse descanso, e o ponto facultativo federal não vale para o setor privado.
E os feriados do meu estado e da minha cidade?
Esta página reúne apenas os feriados nacionais. Os estaduais e municipais variam por localidade: a Lei 9.093/1995 permite a cada estado fixar a sua data magna, e a cada município declarar os dias de início e fim do ano do centenário de fundação e até quatro feriados religiosos, entre eles a Sexta-Feira da Paixão. Para saber os da sua cidade, consulte a prefeitura ou o governo do seu estado.
Fontes
- Lei 662/1949 (Planalto)
- Lei 10.607/2002 (Planalto)
- Lei 6.802/1980 (Planalto)
- Lei 9.093/1995 (Planalto)
- Lei 14.759/2023 (Planalto)
- Portaria MGI 11.460/2025 (Diário Oficial da União)
- Lei 605/1949, repouso e feriados (Planalto)
- Lei 10.101/2000, art. 6º-A (Planalto)
- BrasilAPI, conferência das datas
Datas calculadas pelo RaisLife (a Páscoa pelo algoritmo de Meeus, Jones e Butcher) e conferidas com a BrasilAPI nos anos gerados (2024 a 2030); a classificação de cada data segue a legislação federal e as portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Conteúdo informativo: não substitui a consulta à lei, à convenção coletiva da sua categoria ou ao calendário do seu estado e município.