Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: quando é em 2026 e 2027
Desde 2024, o 20 de novembro é feriado em todo o país. A Lei 14.759, de 21 de dezembro de 2023, transformou em folga nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, instituído como data comemorativa pela Lei 12.519, de 2011.
Quando é Consciência Negra
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2026
- 20novDia Nacional de Zumbi e da Consciência Negrasexta-feira · fim de semana prolongadoFeriado nacional
2027
- 20novDia Nacional de Zumbi e da Consciência Negrasábado · cai no fim de semanaFeriado nacional
Em 2026, o Dia da Consciência Negra cai numa sexta-feira, 20 de novembro: o feriado emenda direto com o fim de semana e rende três dias seguidos de descanso, de sexta a domingo, de 20 a 22 de novembro, sem precisar de dia de folga. Já em 2027, o Dia da Consciência Negra cai num sábado, 20 de novembro: o feriado se perde no fim de semana e não há dia extra de descanso, ao contrário de 2026, quando o feriado já emendava com o fim de semana.
Por que a data existe
A Lei 12.519, de 10 de novembro de 2011, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado todo 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. A Lei 14.759, de 2023, deu o passo seguinte e fez da data feriado nacional.
O que diz a lei
A Lei 14.759, de 21 de dezembro de 2023, declarou feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Por isso, em anos anteriores a 2024, a data não era feriado nacional.
E quem trabalha no feriado?
A Lei 605, de 1949, veda o trabalho em feriados civis e religiosos, exceto quando as exigências técnicas da empresa impõem o serviço, e garante ao empregado a remuneração do dia (art. 8º). Quando o trabalho não pode ser suspenso, o artigo 9º manda pagar o dia em dobro, a menos que o empregador determine outra folga. No comércio em geral, a Lei 10.101, de 2000 (art. 6º-A), permite trabalhar em feriados desde que haja autorização em convenção coletiva de trabalho e que se observe a legislação municipal. A regra concreta depende da categoria, e a convenção coletiva é o primeiro lugar a consultar.
Vale lembrar ainda que fim de semana prolongado e emenda supõem uma semana de segunda a sexta. Quem trabalha em escala, como no comércio e na saúde, pode não ter esse descanso, e o ponto facultativo federal não vale para o setor privado.
E os feriados do meu estado e da minha cidade?
Esta página reúne apenas os feriados nacionais. Os estaduais e municipais variam por localidade: a Lei 9.093/1995 permite a cada estado fixar a sua data magna, e a cada município declarar os dias de início e fim do ano do centenário de fundação e até quatro feriados religiosos, entre eles a Sexta-Feira da Paixão. Para saber os da sua cidade, consulte a prefeitura ou o governo do seu estado.
Fontes
- Lei 662/1949 (Planalto)
- Lei 10.607/2002 (Planalto)
- Lei 6.802/1980 (Planalto)
- Lei 9.093/1995 (Planalto)
- Lei 14.759/2023 (Planalto)
- Portaria MGI 11.460/2025 (Diário Oficial da União)
- Lei 605/1949, repouso e feriados (Planalto)
- Lei 10.101/2000, art. 6º-A (Planalto)
- BrasilAPI, conferência das datas
- Lei 12.519/2011 (Planalto)
Datas calculadas pelo RaisLife (a Páscoa pelo algoritmo de Meeus, Jones e Butcher) e conferidas com a BrasilAPI nos anos gerados (2024 a 2030); a classificação de cada data segue a legislação federal e as portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Conteúdo informativo: não substitui a consulta à lei, à convenção coletiva da sua categoria ou ao calendário do seu estado e município.