Feriado

Proclamação da República: quando é em 2026 e 2027

Em 15 de novembro de 1889, o marechal Manoel Deodoro da Fonseca proclamou a República, com o apoio de grande parte da oficialidade do Exército, segundo a Câmara dos Deputados.

Quando é Proclamação da República

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2026

15novProclamação da Repúblicadomingo · cai no fim de semanaFeriado nacional

2027

15novProclamação da Repúblicasegunda-feira · fim de semana prolongadoFeriado nacional

Em 2026, a Proclamação da República cai num domingo, 15 de novembro: o feriado se perde no fim de semana e não há dia extra de descanso. Já em 2027, a Proclamação da República cai numa segunda-feira, 15 de novembro: o feriado emenda direto com o fim de semana e rende três dias seguidos de descanso, de sábado a segunda, de 13 a 15 de novembro, sem precisar de dia de folga, ao contrário de 2026, quando a data caía no fim de semana.

Por que a data existe

Ainda segundo a Câmara, as primeiras decisões republicanas foram tomadas com a ausência do povo, e o Governo Provisório, presidido por Deodoro, tinha a missão de consolidar o novo regime, dotá-lo de uma Constituição republicana e fazer reformas administrativas. O imperador Dom Pedro II e a família foram obrigados a deixar o país.

O que diz a lei

O 15 de novembro faz parte da lista de feriados nacionais do artigo 1º da Lei 662, de 6 de abril de 1949.

E quem trabalha no feriado?

A Lei 605, de 1949, veda o trabalho em feriados civis e religiosos, exceto quando as exigências técnicas da empresa impõem o serviço, e garante ao empregado a remuneração do dia (art. 8º). Quando o trabalho não pode ser suspenso, o artigo 9º manda pagar o dia em dobro, a menos que o empregador determine outra folga. No comércio em geral, a Lei 10.101, de 2000 (art. 6º-A), permite trabalhar em feriados desde que haja autorização em convenção coletiva de trabalho e que se observe a legislação municipal. A regra concreta depende da categoria, e a convenção coletiva é o primeiro lugar a consultar.

Vale lembrar ainda que fim de semana prolongado e emenda supõem uma semana de segunda a sexta. Quem trabalha em escala, como no comércio e na saúde, pode não ter esse descanso, e o ponto facultativo federal não vale para o setor privado.

Outros feriados

E os feriados do meu estado e da minha cidade?

Esta página reúne apenas os feriados nacionais. Os estaduais e municipais variam por localidade: a Lei 9.093/1995 permite a cada estado fixar a sua data magna, e a cada município declarar os dias de início e fim do ano do centenário de fundação e até quatro feriados religiosos, entre eles a Sexta-Feira da Paixão. Para saber os da sua cidade, consulte a prefeitura ou o governo do seu estado.

Fontes

Datas calculadas pelo RaisLife (a Páscoa pelo algoritmo de Meeus, Jones e Butcher) e conferidas com a BrasilAPI nos anos gerados (2024 a 2030); a classificação de cada data segue a legislação federal e as portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Conteúdo informativo: não substitui a consulta à lei, à convenção coletiva da sua categoria ou ao calendário do seu estado e município.