Nossa Senhora Aparecida: quando é em 2026 e 2027
Todo 12 de outubro é dia da padroeira do Brasil, e a data é feriado nacional desde a Lei 6.802, de 1980.
Quando é Nossa Senhora Aparecida
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2026
- 12outNossa Senhora Aparecidasegunda-feira · fim de semana prolongadoFeriado nacional
2027
- 12outNossa Senhora Aparecidaterça-feira · emenda na segundaFeriado nacional
Em 2026, o dia de Nossa Senhora Aparecida cai numa segunda-feira, 12 de outubro: o feriado emenda direto com o fim de semana e rende três dias seguidos de descanso, de sábado a segunda, de 10 a 12 de outubro, sem precisar de dia de folga. Já em 2027, o dia de Nossa Senhora Aparecida cai numa terça-feira, 12 de outubro: quem emendar a segunda-feira terá quatro dias seguidos de descanso, de sábado a terça, de 9 a 12 de outubro, ao contrário de 2026, quando o feriado já emendava com o fim de semana.
Por que a data existe
Segundo o Vatican News, a devoção nasceu em 1717, quando três pescadores encontraram uma imagem no rio Paraíba do Sul, na região de Aparecida, em São Paulo. O decreto que a declarou padroeira do Brasil foi assinado pelo papa Pio XI em 16 de julho de 1930, e a proclamação solene, celebrada pelo cardeal Sebastião Leme, aconteceu em 31 de maio de 1931, no Rio de Janeiro. O 12 de outubro também é o Dia das Crianças, instituído pelo Decreto 4.867, de 1924.
O que diz a lei
A Lei 6.802, de 30 de junho de 1980, declarou feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
E quem trabalha no feriado?
A Lei 605, de 1949, veda o trabalho em feriados civis e religiosos, exceto quando as exigências técnicas da empresa impõem o serviço, e garante ao empregado a remuneração do dia (art. 8º). Quando o trabalho não pode ser suspenso, o artigo 9º manda pagar o dia em dobro, a menos que o empregador determine outra folga. No comércio em geral, a Lei 10.101, de 2000 (art. 6º-A), permite trabalhar em feriados desde que haja autorização em convenção coletiva de trabalho e que se observe a legislação municipal. A regra concreta depende da categoria, e a convenção coletiva é o primeiro lugar a consultar.
Vale lembrar ainda que fim de semana prolongado e emenda supõem uma semana de segunda a sexta. Quem trabalha em escala, como no comércio e na saúde, pode não ter esse descanso, e o ponto facultativo federal não vale para o setor privado.
E os feriados do meu estado e da minha cidade?
Esta página reúne apenas os feriados nacionais. Os estaduais e municipais variam por localidade: a Lei 9.093/1995 permite a cada estado fixar a sua data magna, e a cada município declarar os dias de início e fim do ano do centenário de fundação e até quatro feriados religiosos, entre eles a Sexta-Feira da Paixão. Para saber os da sua cidade, consulte a prefeitura ou o governo do seu estado.
Fontes
- Lei 662/1949 (Planalto)
- Lei 10.607/2002 (Planalto)
- Lei 6.802/1980 (Planalto)
- Lei 9.093/1995 (Planalto)
- Lei 14.759/2023 (Planalto)
- Portaria MGI 11.460/2025 (Diário Oficial da União)
- Lei 605/1949, repouso e feriados (Planalto)
- Lei 10.101/2000, art. 6º-A (Planalto)
- BrasilAPI, conferência das datas
- Vatican News: Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil
- Decreto 4.867/1924 (Câmara dos Deputados)
Datas calculadas pelo RaisLife (a Páscoa pelo algoritmo de Meeus, Jones e Butcher) e conferidas com a BrasilAPI nos anos gerados (2024 a 2030); a classificação de cada data segue a legislação federal e as portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Conteúdo informativo: não substitui a consulta à lei, à convenção coletiva da sua categoria ou ao calendário do seu estado e município.