Uso correto de medicamentos: guia completo

Em junho de 1998, surgiram as primeiras denúncias de mulheres que engravidaram mesmo tomando o anticoncepcional. A explicação: um lote de comprimidos produzido só como teste de uma máquina tinha chegado às farmácias. Em vez de hormônios, as pílulas continham farinha.

O caso ficou conhecido como o das "pílulas de farinha". Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), rendeu ações na Justiça, indenizações e acordos anos depois. No início de 1999, a Lei 9.782, de 26 de janeiro, criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a Lei 9.787, de 10 de fevereiro, criou o medicamento genérico, duas peças que mudaram a forma como os remédios são registrados, fiscalizados e vendidos por aqui.

A história mostra uma coisa simples: o remédio só faz o que promete quando é o produto certo, guardado do jeito certo e tomado do jeito certo. Mas o que significa, na prática, genérico, similar e referência? Pode partir o comprimido? E como conseguir o remédio de uso contínuo sem pagar? É o que este guia responde.

Qual a diferença entre remédio de referência, genérico e similar?

O medicamento de referência é, em geral, o inovador: o primeiro registrado com aquela substância, que teve eficácia e segurança comprovadas em estudos para ganhar o registro na Anvisa. Ele tem nome comercial, a marca que muita gente decora.

O genérico foi criado pela Lei 9.787, de fevereiro de 1999. Ele tem a mesma substância ativa, na mesma dose e na mesma forma (comprimido, xarope, pomada) do remédio de referência, e precisa provar em testes de bioequivalência que age no corpo da mesma maneira. Não tem marca: segundo a Anvisa, a caixa traz o nome da substância, a tarja amarela com os dizeres "Medicamento Genérico" e a frase "Medicamento Genérico Lei nº 9.787, de 1999". A Anvisa informa que o genérico deve ser, no mínimo, 35% mais barato que o referência; segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), na prática a diferença gira em torno de 67%.

O similar também tem a mesma substância, dose e forma, mas usa nome comercial. Pode mudar o tamanho, o formato, a cor, a embalagem e os componentes que não são o princípio ativo. Desde 2014, a Anvisa publica a relação de similares intercambiáveis: os que comprovaram equivalência terapêutica com o remédio de referência. Por norma da Anvisa (RDC 58/2014), essa informação tem de constar na bula.

O farmacêutico pode trocar o remédio da receita?

Pode, dentro de regras. Quem tem a receita de um remédio de referência pode levar o genérico ou o similar intercambiável correspondente, a não ser que o médico tenha registrado na receita, de forma expressa, que não autoriza a troca. A intercambialidade é sempre em relação ao remédio de referência, e nunca permite mudar de substância.

Na dúvida, a consulta é pública. No sistema de consulta de medicamentos da Anvisa, dá para filtrar pela categoria "Genérico" ou "Similar" e ver quais produtos correspondem a cada remédio de referência, com o registro válido.

Uma dica que vem de um post antigo deste blog e continua atual: anote o nome da substância de cada remédio de uso contínuo, a dose e o horário, e deixe a lista na carteira ou no celular, à mão de quem mora com você. Na hora de um mal-estar, de uma ida ao pronto-socorro ou de uma troca de farmácia, ninguém precisa lembrar "o nome daquele remédio". E o nome da substância vale para qualquer marca.

Pode partir o comprimido ao meio?

Só quando a bula ou o médico autorizam. Partir um comprimido parece inofensivo, mas pode mudar a dose que você toma.

Uma revisão de estudos publicada em 2012 mostrou que a maioria das pesquisas encontrou grande variação de peso e de dose entre as partes de comprimidos divididos. Por isso, a decisão de partir deve ser tomada remédio a remédio e pessoa a pessoa. Quem diz se pode é a bula, ou o médico.

Se a dose que você precisa não existe em um comprimido inteiro, ou se você tem dificuldade para engolir, converse com o médico ou o farmacêutico. Muitas vezes há outra apresentação, como solução oral ou comprimido de outra concentração. Para entender o que muda entre cada formato, vale ler o post qual a diferença entre comprimido, drágea e cápsula.

Como tomar e guardar os remédios do jeito certo?

Não existe regra única para horário, jejum, refeições ou bebidas: cada remédio tem a sua, e ela está na bula e na receita. O farmacêutico pode ajudar a montar os horários. Mantenha o remédio na embalagem original, com a bula, que é onde estão o lote, a validade e as instruções de armazenamento, e sempre fora do alcance de crianças.

Como conseguir remédio de graça pelo Farmácia Popular?

O Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, funciona em farmácias privadas credenciadas, identificadas pelo selo "Aqui Tem Farmácia Popular". Segundo o Ministério da Saúde, os medicamentos também podem ser retirados nas unidades básicas de saúde e nas farmácias municipais, e todos os itens são fornecidos de graça.

A lista cobre medicamentos para hipertensão, diabetes (inclusive diabetes associado a doença cardiovascular), asma, colesterol alto, osteoporose, rinite, doença de Parkinson e glaucoma, além de anticoncepcionais. O programa também entrega fraldas geriátricas, para pessoas a partir de 60 anos ou com deficiência (com prescrição, laudo ou atestado médico), e absorventes, pelo Programa Dignidade Menstrual, com a autorização emitida no Meu SUS Digital.

Para retirar, é preciso levar:

• documento oficial com foto e número do CPF;
• receita médica válida, que pode ser do SUS ou de consulta particular.

Quem está acamado ou não consegue ir à farmácia pode mandar um representante legal ou procurador, com a receita, os documentos com foto e CPF dos dois e o documento que comprova a representação. A lista atualizada e as regras ficam na página oficial do programa. Para dúvidas ou denúncias, o canal é a Ouvidoria do SUS, no telefone 136.

Se o remédio de que você precisa não está no Farmácia Popular, pergunte na unidade básica de saúde se ele faz parte da lista do SUS no seu município.

Onde descartar remédio vencido ou que sobrou?

Nunca no lixo comum, na pia ou no vaso sanitário: o caminho certo é um ponto de coleta.

Desde 2020, o Decreto 10.388 criou um sistema de logística reversa para medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso: o consumidor leva até um ponto de coleta, e fabricantes, distribuidores e farmácias cuidam do resto. Segundo o CFF, o país tem quase 4 mil pontos, e todas as cidades com mais de 100 mil habitantes têm farmácias com coletores. Em algumas cidades, os coletores ficam nas unidades básicas de saúde.

• Vai para o coletor: comprimidos, cápsulas, xaropes, pomadas, cartelas, frascos e copinhos dosadores.
• Pode ir para a reciclagem: a caixa de papel e a bula.
• Agulhas e outros materiais cortantes: não vão para a farmácia; vão para a unidade básica de saúde, que tem local adequado.

Quando procurar um médico ou o farmacêutico

Procure o médico que acompanha você se um remédio parecer não fazer efeito, se surgirem sintomas novos depois de começar um tratamento, se você pensa em parar, trocar ou mudar a dose por conta própria, ou se usa vários remédios ao mesmo tempo e quer revisar a lista. Em caso de ingestão acidental, principalmente por crianças, procure atendimento de urgência na hora. O farmacêutico é um bom aliado para dúvidas sobre troca por genérico, horários, interação com alimentos e armazenamento.

Conclusão: o remédio certo, do jeito certo

As mulheres que tomaram as pílulas de farinha fizeram tudo como deveriam. O problema estava no produto. Pouco depois, o Brasil criou a Anvisa e a Lei dos Genéricos, com registro e testes de equivalência. Hoje, genérico e similar intercambiável chegam à farmácia com equivalência comprovada.

A outra metade do cuidado fica com quem usa: tomar o remédio como a bula e a receita orientam, sem partir o que não deve ser partido, guardar bem, saber o nome do que toma e devolver ao ponto de coleta o que sobrou. São gestos pequenos, e fazem diferença.

Perguntas frequentes

Genérico é mais fraco que o remédio de marca?

Não. Para ser aprovado, ele precisa provar à Anvisa que tem a mesma substância, a mesma dose e o mesmo comportamento no organismo que o remédio de referência.

Preciso de receita nova para pegar o genérico?

Não. Se a receita é do remédio de referência e o médico não vetou a troca de forma expressa, a farmácia pode entregar o genérico correspondente.

A receita particular vale no Farmácia Popular?

Vale. O programa aceita receitas do SUS e de serviços particulares, desde que estejam dentro da validade.

Posso jogar comprimido vencido no vaso sanitário?

Não. O certo é levar a uma farmácia com coletor ou a uma unidade básica de saúde.

Referências

• Brasil. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 (medicamentos genéricos). camara.leg.br
• Brasil. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (cria a Anvisa). planalto.gov.br
• Anvisa. Medicamentos genéricos. gov.br/anvisa
• Freeman MK, White W, Iranikhah M. Tablet splitting: a review of weight and content uniformity. Consult Pharm, 2012. PubMed
• Brasil. Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020 (logística reversa de medicamentos). camara.leg.br
• Anvisa. Consulta de medicamentos (genéricos e similares intercambiáveis). consultas.anvisa.gov.br
• Ministério da Saúde. Programa Farmácia Popular do Brasil. gov.br/saude
• CFF. Medicamentos genéricos: 25 anos da lei que revolucionou a saúde, 2024. cff.org.br
• CFF. Plataforma mostra quais são os medicamentos similares intercambiáveis com os de referência, 2024. cff.org.br
• CFF. Descarte correto de medicamentos, abril de 2024. cff.org.br
• Idec. Caso das pílulas de farinha. idec.org.br