
Emendas em 2026: o orçamento secreto acabou, mas o poder segue
Em 19 de dezembro de 2022, o STF concluiu por 6 votos a 5 que o chamado orçamento secreto era inconstitucional, informou a Agência Brasil. As emendas de relator, identificadas pela sigla RP9, escondiam quem indicava o dinheiro e para onde ele ia. Quase quatro anos depois, com Lula e Flávio Bolsonaro disputando o segundo turno em 25 de outubro, a pergunta que resta é o que ficou no lugar delas, tema de um vídeo do canal Código República sobre o "perigo real" do orçamento secreto.
O que o Supremo decidiu
Segundo a Agência Brasil, a relatora, ministra Rosa Weber, votou contra as emendas RP9 por violarem os princípios da transparência, da impessoalidade e da publicidade. Votaram com ela Fachin, Barroso, Fux, Cármen Lúcia e Lewandowski. Ficaram vencidos Moraes, Toffoli, Nunes Marques, Mendonça e Gilmar Mendes, este último com voto parcial. A tese fixada limitou as emendas do relator-geral à correção de erros e omissões, sem criar novas despesas.
Os números de 2026
Segundo a Transparência Internacional Brasil, as emendas devem movimentar mais de R$ 60 bilhões do orçamento federal em 2026, algo próximo de um quarto do que o governo tem para investir no ano. O plano de governo de Lula cita R$ 50 bilhões, o que mostra que a base de cálculo muda conforme quem conta. Os dois valores apontam a mesma ordem de grandeza. São dezenas de bilhões decididos por parlamentares.
Isso não é irregular: as emendas individuais e de bancada são previstas na Constituição. O vídeo do canal Código República destaca o custo político do mecanismo: quem controla a liberação de recursos negocia apoio no Congresso.
O que os finalistas dizem
Segundo a Transparência Internacional, que analisou os planos registrados, Lula afirma que é preciso enfrentar "uma grave distorção" no orçamento, sem assumir compromissos específicos de transparência. O plano de Flávio Bolsonaro promete "mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares". A mesma análise registra que Renan Santos, que ficou em quarto lugar no primeiro turno com 2,24% dos votos válidos, segundo o TSE, foi quem mais tratou do tema, também sem medidas concretas de transparência.
Promessa não é execução. Quem for ao Planalto negocia com o Congresso eleito em 4 de outubro. Regra de liberação das emendas, prazo de publicação e acesso do cidadão a quanto chegou a cada município por esse caminho seguem como as questões em aberto.
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